O apresentador Sikêra Jr, nome artístico de José Siqueira Barros Júnior, foi condenado pela Justiça Federal por discurso homotransfóbico, crime equiparado ao racismo. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (28) e atende a uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal.
A condenação se refere a falas feitas durante o programa Alerta Nacional, exibido em rede nacional no dia 25 de junho de 2021. Na ocasião, Sikêra Jr criticou uma campanha publicitária de uma rede de fast-food que celebrava a diversidade das famílias brasileiras, incluindo casais homoafetivos. Segundo o MPF, além da exibição televisiva, os trechos do programa foram amplamente replicados em plataformas digitais.
A Justiça fixou a pena em três anos e seis meses de reclusão, além do pagamento de cem dias-multa, calculados com base em cinco salários mínimos por dia. No entanto, por preencher os requisitos legais, a pena privativa de liberdade foi substituída por medidas alternativas.
Apresentador Sikêra Jr. • Reprodução/Redes Sociais
Entre as determinações estão a prestação de serviços à comunidade — com uma hora de serviço por dia de condenação — e o pagamento de prestação pecuniária equivalente a 50 salários mínimos, valor que deverá ser destinado a instituições voltadas à proteção e promoção dos direitos da comunidade LGBTQIA+.
Na denúncia, o MPF sustentou que o apresentador extrapolou os limites da liberdade de expressão e de crença ao utilizar termos ofensivos e associar, de forma generalizada e sem fundamento, a homossexualidade a crimes como pedofilia e abuso infantil. Para o órgão, as falas configuram prática e incitação à discriminação contra a coletividade LGBTQIA+, conduta equiparada ao crime de racismo, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.
A Aliança Nacional LGBTI+ e o Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT atuaram no processo como assistentes de acusação. Na sentença, a Justiça destacou que as declarações “extrapolam a crítica a um conteúdo publicitário específico” e atingem diretamente a dignidade de um grupo social vulnerável, caracterizando o crime.
A defesa de Sikêra Jr argumentou que as falas tinham como alvo exclusivo a campanha publicitária e a agência responsável, alegando exercício da liberdade de expressão, sem intenção de discriminar. A decisão ainda cabe recurso.
A CNN Brasil informou que solicitou posicionamento da equipe do apresentador e aguarda retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
Fonte: CNN Brasil
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