“Sofrimento permanece vivo”: filha de Baiano divulga carta aberta 30 anos após crime da motosserra

0

Quase três décadas após um dos crimes mais brutais da história do Acre, a dor da família de Agilson Firmino dos Santos, o Baiano, e de seu filho Wilder Firmino dos Santos volta ao centro do debate público. Em uma carta aberta com forte carga emocional, Emanuela Firmino, filha de Baiano, rompeu, neste sábado (17) o silêncio de toda sua família, além de cobrar do Estado aquilo que, segundo ela, sempre lhes foi negado: justiça, reparação e dignidade.

A manifestação ocorre após o Ministério Público do Acre (MP-AC) ajuizar uma ação civil pública pedindo que o governo estadual seja condenado a indenizar a família em R$ 1 milhão, além do pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos e de uma pensão mensal vitalícia de um salário mínimo, com efeitos retroativos à data dos crimes, ocorridos em 1996, em Rio Branco.

Na carta, Emanuela afirma que foi surpreendida pela notícia da ação judicial, sobretudo após anos de descrédito em relação a qualquer tipo de reparação. Ela relembra que, durante o julgamento em 2009, foi dito que o Acre estaria “virando uma página” de sua história, algo que, para a família, jamais aconteceu.

“Quase trinta anos após o assassinato brutal de meu pai e de meu irmão, essa página jamais foi virada. O sofrimento permanece vivo”, escreve, que complementa que a mãe, viúva de Baiano, envelheceu carregando sequelas físicas e psicológicas, necessitando hoje de cuidados especiais. Para a família, a indenização não representa compensação pela perda, mas uma possibilidade mínima de dignidade.

“A vida deles não voltará mais, e toda dor que atravessamos nesses longos e sofridos anos jamais será reparada. Mas minha mãe precisa envelhecer com dignidade”, afirma a filha

SAIBA MAIS: Crime da motosserra: MP pede indenização de R$ 1 milhão à família de pai e filho assassinados

Responsabilidade do Estado

Na ação protocolada na Vara da Fazenda Pública de Rio Branco, o MP sustenta que os assassinatos foram cometidos por um grupo de extermínio formado por policiais civis e militares no exercício da função, liderado pelo então deputado federal Hildebrando Pascoal Nogueira Neto. À época, Hildebrando era deputado federal e seu primo, Aureliano Pascoal Duarte Pinheiro Neto, ocupava o cargo de comandante-geral da Polícia Militar do Acre.

Segundo o MP, houve uso da estrutura do Estado para a prática dos crimes, o que impõe ao poder público o dever de reparação. A promotoria destaca que, embora os envolvidos tenham sido condenados criminalmente, isso não é suficiente para reparar os danos morais, psicológicos e materiais sofridos pela família.

“As investigações confirmaram a participação de policiais acreanos nos homicídios e as atividades ilícitas do grupo chefiado por Hildebrando”, destacou o promotor Thalles Ferreira Costa, da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.

Na carta, Emanuela também relembra que ela e o irmão tiveram a juventude interrompida de forma abrupta, sendo obrigados a deixar o Acre “apenas com a roupa do corpo”, sem direito sequer a uma despedida ou a um enterro digno dos familiares assassinados. “De um dia para o outro, perdemos tudo”, escreveu.

Entenda o crime que ficou conhecido como “Caso da Motosserra”

A ação movida pelo Ministério Público do Acre tem como pano de fundo um dos episódios mais violentos já registrados no estado: o assassinato de Agilson Firmino dos Santos, o “Baiano”, e de seu filho Wilder Firmino dos Santos, então com 13 anos, em 1996, em Rio Branco.

As mortes ocorreram em meio a uma retaliação criminosa após o assassinato de Itamar Pascoal, irmão do então deputado federal Hildebrando Pascoal, morto durante um confronto armado em um posto de combustíveis. Embora o crime tenha motivado a vingança, o MP sustenta que Baiano não teve qualquer envolvimento com a morte do policial.

Segundo as investigações, Agilson foi escolhido como alvo apenas por manter vínculo profissional com José Hugo, apontado como autor do disparo que matou Itamar Pascoal. Mesmo sem relação com o homicídio, ele foi detido ilegalmente por agentes de segurança, levado à força e submetido a uma sequência de abusos.

De acordo com a ação, Baiano permaneceu sob custódia clandestina, onde foi torturado de forma extrema antes de ser morto. O assassinato foi marcado por mutilações, agressões físicas e uso de armas, em um contexto descrito pelo MP como demonstração de poder e intimidação. Após a execução, o corpo foi deixado em local público.

O filho de Agilson, Wilder, também foi vítima da ação do grupo. O adolescente foi retirado à força, sofreu agressões com o objetivo de revelar informações sobre o paradeiro do pai e, em seguida, foi morto. Seu corpo foi encontrado abandonado às margens de uma rodovia.

Para o Ministério Público, os crimes foram praticados por policiais civis e militares no exercício da função, com apoio da estrutura estatal. À época, além de Hildebrando ocupar mandato parlamentar, seu primo, Aureliano Pascoal Duarte Pinheiro Neto, era comandante-geral da Polícia Militar do Acre — circunstância que, segundo o MP, reforça o uso do aparato público para a prática dos crimes.

Hildebrando Pascoal foi julgado e condenado em 2009, recebendo pena de 18 anos de prisão. Ainda assim, o MP avalia que a condenação criminal não foi suficiente para enfrentar as consequências duradouras impostas à família das vítimas.

Para a promotoria, a gravidade das violações e a atuação direta do Estado colocam o caso no patamar de crimes que exigem reparação permanente, tanto para garantir justiça à família quanto para preservar a memória das vítimas.

O Ministério Público destacou, à época, que os crimes foram praticados por agentes públicos no exercício da função, com uso da estrutura do Estado, o que agrava a responsabilidade estatal. Hildebrando Pascoal era deputado federal e seu primo, Aureliano Pascoal Duarte Pinheiro Neto, ocupava o cargo de comandante-geral da Polícia Militar do Acre.

No julgamento realizado em 2009, Hildebrando Pascoal foi condenado a 18 anos de reclusão. Para o MP, no entanto, a responsabilização penal não foi suficiente para reparar os danos morais, psicológicos e materiais causados à família.

“A conduta estatal foi tão nefasta e a violação de direitos fundamentais tão grave que se assemelha, em seus efeitos, aos atos do regime militar, reconhecidamente imprescritíveis”, afirmou o promotor Thalles Ferreira Costa.

Leia a carta aberta na íntegra

Carta Aberta

À sociedade acreana, às autoridades e a todos que ainda acreditam na justiça,

“Fui surpreendida com a recente notícia, mesmo após termos perdido a esperança de receber algum tipo de indenização do Estado. Recordo que, em 2009, durante o julgamento, foi dito que o Acre estava ‘virando uma página’. No entanto, para nossa família, quase trinta anos após o assassinato brutal de meu pai e de meu irmão, essa página jamais foi virada. O sofrimento permanece vivo, da mesma forma, e minha mãe envelhece carregando graves problemas físicos e psicológicos, necessitando de cuidados especiais.

Esperamos que o mesmo Estado, que foi conivente com a morte de nossos familiares e que tantas vezes nos virou as costas, finalmente nos indenize. A vida deles não voltará mais, e toda dor que atravessamos nesses longos e sofridos anos jamais será reparada. Mas minha mãe precisa envelhecer com dignidade, recebendo o mínimo de cuidados que lhe são devidos.

Meu irmão e eu tivemos nossa juventude arrancada de forma brutal. De um dia para o outro, perdemos tudo. Fomos obrigados a deixar o Acre apenas com a roupa do corpo, sem sequer o direito de nos despedirmos deles. Nem mesmo um enterro digno lhes foi concedido. Minha mãe precisou ser muito forte, e hoje, com um olhar triste e distante, ao receber essa notícia, sua única reação foi olhar para o céu e dizer: ‘não foi por falta de oração’.

Contamos, primeiramente, com Deus, e depois com as autoridades do Acre, para que indenizem nossa família. Só assim será possível, de fato, virar esta página sombria da nossa história.”

Atenciosamente,
Emanuela Firmino