Buscar caminhos mais humanos para enfrentar conflitos dentro do sistema prisional. Com esse objetivo, o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) publicou, nesta sexta-feira (16), no Diário da Justiça, uma portaria que institui um grupo de trabalho responsável por estudar a implantação da Justiça Restaurativa nas unidades prisionais do estado. A medida passa a valer a partir da data de sua publicação.
A proposta aposta em um modelo que vai além da punição tradicional. Isso porque a Justiça Restaurativa é uma abordagem que prioriza o diálogo e a reparação de danos, reunindo vítimas, ofensores e comunidade em processos mediados, com foco na responsabilização consciente, na reconstrução de relações e na prevenção de novos conflitos.
O grupo de trabalho terá como missão avaliar a aplicação dessas práticas especialmente em casos de faltas disciplinares de natureza leve e média/Foto: Reprodução
No contexto prisional, o grupo de trabalho terá como missão avaliar a aplicação dessas práticas especialmente em casos de faltas disciplinares de natureza leve e média, criando alternativas que favoreçam a escuta, a mediação e a resolução pacífica de conflitos.
A Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa está delineada na Resolução CNJ n. 225/2016 e tem por objetivo a consolidação da identidade e da qualidade da Justiça Restaurativa, conforme seus fundamentos e finalidades transformadoras. A normativa visa assegurar que a prática não seja desvirtuada ou banalizada, sendo implementada com integridade e compromisso institucional.
