Absolvição de homem que estuprou menina de 12 anos tem trecho reescrito por IA

Uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais provocou ampla repercussão após absolver um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. O caso, que havia resultado em condenação em primeira instância, foi revertido pela 9ª Câmara Criminal do tribunal.

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Segundo as informações do processo, os desembargadores entenderam que o relacionamento entre o homem e a adolescente teria ocorrido dentro de um “vínculo afetivo consensual”, com conhecimento e anuência da família da vítima. O relator apontou que não teriam sido identificados elementos de violência, coação ou fraude.

A decisão também beneficiou a mãe da menina, que havia sido acusada de conivência e acabou absolvida. O julgamento, no entanto, não foi unânime e teve voto divergente de uma das desembargadoras.

Após a divulgação do acórdão, veio à tona que trechos da decisão teriam sido produzidos ou reescritos com uso de inteligência artificial, o que ampliou ainda mais a repercussão do caso e abriu novo debate sobre o uso da tecnologia no Judiciário.

A reação pública foi imediata. Manifestantes realizaram protestos em frente ao tribunal mineiro com cartazes criticando o julgamento e pedindo maior rigor na proteção de crianças e adolescentes. Especialistas também manifestaram preocupação, lembrando que a legislação brasileira estabelece presunção absoluta de vulnerabilidade para menores de 14 anos.

Diante da repercussão nacional, o Conselho Nacional de Justiça determinou a abertura de procedimento para apurar a atuação do tribunal no caso. O corregedor nacional solicitou que o TJMG e o relator prestem esclarecimentos formais sobre os fundamentos da absolvição.

Paralelamente, o Ministério Público de Minas Gerais informou que avalia medidas para questionar a decisão nas instâncias superiores. O caso reacendeu o debate sobre os limites da interpretação judicial em crimes de estupro de vulnerável e sobre o uso de ferramentas de IA na elaboração de decisões judiciais.

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