O governo do Acre precisará ampliar a oferta de cursos técnicos de nível médio em pelo menos 4.147 vagas até o fim de 2026. A medida faz parte de um acordo firmado com o governo federal para renegociação da dívida do estado.
A exigência está prevista na Portaria nº 5, publicada pelo Ministério da Educação (MEC) no último dia 9 de fevereiro. O documento integra o programa “Juros por Educação”, ligado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Na prática, o programa permite que os estados reduzam juros e parcelem débitos com a União, desde que invistam na ampliação da educação profissional.
Segundo dados apresentados pelo MEC, o Acre tinha 1.485 matrículas em cursos técnicos de nível médio em 2013, número considerado como base para o cálculo. Em 2024, esse total subiu para 3.256 alunos. Mesmo com o avanço, o estado ainda está distante da meta estipulada, que é alcançar 7.403 matrículas. Por isso, será necessário abrir mais 4.147 vagas para cumprir o compromisso.
Ensino médio no Acre inicia o ano letivo de 2026 no dia 23 de fevereiro, conforme novo calendário da SEE | Foto: Diego Gurgel/Secom
As metas foram definidas com base no Plano Nacional de Educação (PNE) e ajustadas de acordo com o tamanho da população de cada estado, considerando informações do Censo Demográfico de 2022, realizado pelo IBGE.
Para que as novas vagas sejam contabilizadas, elas precisam ser ofertadas pela própria rede estadual ou por meio de parcerias oficiais, além de estarem registradas no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec). O cadastro deve ser feito já no primeiro ano de funcionamento do curso.
A ampliação pode ocorrer em diferentes formatos: integrada ao ensino médio regular, para estudantes que ainda estão na escola; na modalidade subsequente, destinada a quem já concluiu o ensino médio; ou ainda por meio da Educação de Jovens e Adultos (EJA), voltada a quem deseja retomar os estudos.