“Ainda assim, é crime.” A afirmação é do advogado criminalista André Vartulli, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ao comentar a decisão da Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos.
O caso ganhou repercussão após o Tribunal reformar a condenação em primeira instância. O relator entendeu que havia um “vínculo afetivo consensual” entre o réu e a adolescente. Com isso, a maioria dos magistrados decidiu derrubar a sentença anterior.
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Em entrevista, Vartulli destacou que, mesmo que a mãe da menina tenha permitido que a filha fosse morar com o homem, a legislação é clara: menores de 14 anos não podem consentir esse tipo de relação. “A lei não permite essas hipóteses de exceção”, reforçou o advogado.
O homem, que estava preso desde o ano passado, foi colocado em liberdade após a decisão. O Ministério Público de Minas Gerais informou que analisa possíveis recursos, e o caso pode ter novos desdobramentos nas instâncias superiores.
Globo News