Em um desfecho marcado por forte pressão popular e articulação política, o Governo do Estado do Acre anunciou, nesta terça-feira (24), a suspensão administrativa do projeto de terceirização do Hospital do Alto Acre.
O anúncio, feito durante reunião da Comissão de Saúde Pública na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), transformou o Salão Marina Silva em palco de uma vibrante comemoração por parte de sindicalistas e servidores da saúde.
A confirmação da suspensão veio através do secretário de Governo (Segov), Luiz Calixto. Segundo o gestor, o Estado decidiu abdicar do prosseguimento do processo administrativo, que já estava paralisado para esclarecimentos desde o último dia 19 de fevereiro.
“Nós suspendemos administrativamente a nossa parte. O Estado abdica de dar prosseguimento ao processo e aguardará o resultado da ação civil pública”, afirmou Calixto durante o debate.
Assim que as palavras de suspensão foram pronunciadas, o clima de tensão deu lugar à euforia. Munidos de banners e entoando gritos de guerra, sindicalistas que acompanhavam a sessão celebraram o que classificaram como uma “vitória da saúde pública”.
O imbróglio jurídico
Apesar da vitória administrativa celebrada pelos servidores, o processo agora entra em uma nova fase na esfera judicial. Como existe uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público (MP) em curso, o governo ressaltou que não pode “cancelar” o que está sob a jurisdição do tribunal.
O controle da situação agora foge da dominância do Poder Executivo, dependendo do veredito final da Justiça para que a questão seja encerrada em definitivo. Até lá, a proposta de terceirização permanece engavetada, garantindo a manutenção do modelo atual de gestão reivindicado pelos trabalhadores.