A Defensoria Pública da União (DPU) emitiu um importante alerta sobre a condução do Concurso PF. Através da Nota Técnica nº 23/2026, o órgão aponta inconsistências graves na aplicação das regras de cotas para candidatos negros e pessoas com deficiência (PcD). Segundo a Defensoria, a interpretação adotada pelo Cebraspe viola o princípio da isonomia e prejudica a eficiência da administração pública.
A análise detalha que a banca organizadora utilizou critérios distintos para situações idênticas dentro do edital. Enquanto o total de vagas foi respeitado na classificação geral, o mesmo rigor não teria sido aplicado no remanejamento de vagas remanescentes, gerando um impasse jurídico.
147 vagas em jogo
A inconsistência apontada pela DPU resultou em um cenário onde 147 vagas ficaram ociosas, mesmo com candidatos aprovados em todas as etapas do certame aguardando convocação.
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Desperdício de Recursos: A nota argumenta que deixar vagas abertas em uma instituição que necessita de pessoal é um prejuízo à segurança pública e ao erário.
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Direito dos Cotistas: A DPU reforça que candidatos de ações afirmativas também integram a lista geral e devem concorrer às vagas remanescentes por direito.
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Recomendação de Retificação: O documento solicita que a Polícia Federal e o Cebraspe revisem o edital e publiquem uma retificação do resultado final com o remanejamento imediato das vagas.
Resistência nos bastidores
Apesar do peso da recomendação da Defensoria, fontes internas indicam que a Polícia Federal não está inclinada a acatar as orientações da Nota Técnica de forma imediata. A manutenção do resultado atual pode levar o caso para a esfera judicial, onde os candidatos prejudicados devem buscar o direito à nomeação baseados nos argumentos de isonomia apresentados pela DPU.
Para os aprovados no Concurso PF que se encontram fora das vagas devido a esse critério de remanejamento, a manifestação da DPU é um fôlego extra na luta pela convocação. O desfecho dessa queda de braço institucional definirá o futuro de centenas de novos agentes e delegados que o país aguarda para reforçar suas fileiras.
Confira nota técnica na íntegra!
Reunião com MJ sobre excedentes e cotistas
Em 27 de janeiro, a Defensoria Pública da União solicitou audiência com o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para discutir as vagas excedentes do cargo de Agente de Polícia Federal e a situação dos candidatos aprovados nas cotas raciais.
O pedido busca debater alternativas que preservem a segurança jurídica do edital e permitam maior flexibilidade na aplicação da cláusula de barreira.
Nomeações de excedentes
Paralelamente, o processo para nomeação de candidatos excedentes avançou. Em 6 de fevereiro, o Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, encaminhou ao Ministro Wellington César Lima e Silva minuta de decreto que autoriza a convocação de 1.456 candidatos aprovados além do quantitativo original previsto no edital.
O documento propõe distribuir as vagas adicionais entre os cinco cargos do concurso PF: 863 para Agente de Polícia Federal, 307 para Escrivão de Polícia Federal, 237 para Delegado de Polícia Federal, 32 para Perito Criminal Federal e 17 para Papiloscopista Policial Federal.
O provimento dos cargos ficará condicionado à existência de vagas na data da nomeação e à declaração do ordenador de despesa sobre adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A minuta aguarda análise e tramitação pelos órgãos competentes.
Concurso PF: cargos vagos
Segundo a Polícia Federal, atualmente há 2.365 cargos vagos nas cinco carreiras da corporação. A carreira de Agente é a que apresenta o maior déficit, com 1.441 vagas em aberto.
O detalhamento é o seguinte:
- 341 vagas para Delegado
- 95 vagas para Perito Criminal
- 1.441 vagas para Agente
- 450 vagas para Escrivão
- 38 vagas para Papiloscopista
Panorama do concurso PF
Organizado pelo Cebraspe, o concurso PF está em andamento, ofertando 1.000 vagas para as carreiras de Agente, Perito Criminal, Escrivão, Papiloscopista e Delegado. O salário inicial é de até R$ 26,8 mil.
Confira, abaixo, a distribuição das vagas:
- Agente de Polícia Federal: 630 vagas;
- Escrivão de Polícia Federal: 160 vagas;
- Delegado de Polícia Federal: 120 vagas;
- Papiloscopista Policial Federal: 21 vagas;
- Perito Criminal Federal
- Área 1: Contábil Financeira: 16 vagas;
- Área 2: Engenharia Elétrica/Eletrônica: 1 vaga;
- Área 3: Informática Forense: 24 vagas;
- Área 5: Geologia Forense: 5 vagas;
- Área 7: Engenharia Civil: 2 vagas;
- Área 11: Engenharia Cartográfica: 1 vaga;
- Área 12: Medicina Legal: 1 vaga;
- Área 16: Física Forense: 1 vaga;
- Área 17: Engenharia de Minas: 1 vaga;
- Área 19: Genética Forense: 1 vaga;
- Área 20: Engenharia Ambiental: 1 vaga;
- Área 21: Antropologia Forense: 1 vaga;
- Área 22: Meio Ambiente: 14 vagas.
Os candidatos estão sendo avaliados por meio das etapas seguintes:
- Prova objetiva, para todos os cargos;
- Prova discursiva, para todos os cargos;
- Teste de Aptidão Física, para todos os cargos;
- Avaliação Médica, para todos os cargos;
- Prova Oral, para o cargo de Delegado;
- Avaliação Psicológica (primeiro momento), para todos os cargos;
- Avaliação de Títulos, para todos os cargos;
- Investigação Social, para todos os cargos.
As provas foram realizadas nas capitais de todos os estados e no Distrito Federal, no dia 27 de julho.
Resumo do concurso PF
- Banca: Cebraspe
- Vagas: 1.000
- Cargos:
- Delegado
- Escrivão
- Papiloscopista
- Agente
- Perito
- Escolaridade: nível superior
- Salários iniciais: de R$ 14,1 mil a R$ 26,8 mil
- Inscrições: 26/5 a 17/6/2025* data retificada
- Taxa de inscrição:
- R$ 250,00 (Delegado e Perito) e
- R$ 180,00 (Escrivão, Agente e Papiloscopista)
- Provas: 27/7/2025
- Edital
Fonte: Direção Concursos
Redigido por: ContilNet