O deputado estadual Adailton Cruz manifestou profunda decepção com a informação de que o Governo do Estado ainda não atingiu o limite prudencial necessário para a concessão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Saúde. Segundo o parlamentar, o sentimento entre os servidores é de tristeza, uma vez que a expectativa era de que o projeto fosse votado imediatamente na Assembleia Legislativa (Aleac).
Em entrevista ao ContilNet, nesta quarta-feira (4), Adailton questionou a integridade do relatório fiscal que impede o avanço da pauta.
Proposta do PCCR foi apresentada pelo deputado Adailton Cruz/Foto: Reprodução
“Eu acredito, inclusive, que houve erro na compilação desses dados”, afirmou o deputado. Diante da dúvida, o parlamentar informou que já esteve no Tribunal de Contas do Estado (TCE) acompanhado de sindicatos para solicitar uma auditoria minuciosa.
“O Tribunal vai fazer uma análise minuciosa desse relatório fiscal. Nos próximos dez dias, eles estarão nos encaminhando [o resultado] para confirmar se realmente houve erro ou se está correto”, explicou. Caso o erro seja comprovado, Adailton prometeu rigor: “Nós vamos, inclusive, responsabilizar o governo e exigir que mande o plano, porque está na lei: se tiver limite fiscal, ele tem até o final de abril para aprovar”.
O deputado reforçou que o impedimento é puramente fiscal, e não técnico ou político, garantindo que o texto do plano está praticamente concluído. “A parte de redação a Casa Civil já fez, inclusive nos mandou. Falta apenas corrigir a tabela e ver a situação dos servidores do IGESAC e do QUED, coisa que eu acredito ser fácil de pacificar”, detalhou.
Sede da Sesacre/Foto: Odair Leal/Sesacre
Para Adailton, a questão financeira não seria o problema principal: “O que falta é o limite fiscal, porque recurso tem”.
Como o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) veda o envio do plano estrutural neste momento, o deputado já articula um “Plano B” com as lideranças sindicais. A estratégia é focar em benefícios que não impactam o teto de gastos com pessoal.
“Os sindicatos vão se reunir com o comando geral de todas as áreas para tentar convencer o governo a majorar as verbas indenizatórias, o auxílio-saúde e o auxílio-alimentação, como forma de compensar a não homologação ou o não envio do plano neste momento”, revelou o parlamentar.
Adailton Cruz encerrou a entrevista garantindo que a luta pela categoria continua: “O plano continua sendo uma pauta; ele não está enterrado. A gente espera que esse momento chegue”.
O que disse o governo?
O documento publicado pelo Governo ainda no final de janeiro deste ano aponta que o Estado encerrou o exercício de 2025 comprometendo 47,99% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal. O índice supera o limite prudencial de 46,55% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que veda juridicamente a concessão de novos planos de carreira ou reajustes.