Dois homens são condenados por estupro de vítima em estado de vulnerabilidade no Acre

Por decisão da Câmara Criminal, dois réus foram sentenciados por estupro praticado contra vítima que se encontrava em estado de embriaguez. A pena base para cada um foi fixada em 8 anos de reclusão em regime inicial fechado, além do pagamento de 13 dias-multa. Contra o segundo acusado, a sentença incluiu ainda uma condenação a mais de 2 anos e 4 meses de detenção, além do pagamento de 11 dias-multa.

De acordo com a Agência de Notícias do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), um réu é vizinho da vítima e amigo do outro réu, que é ex-companheiro da vítima e tem uma filha com ela.

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A defesa dos réus sustentou que ela estava em estado de embriaguez voluntária. Também alegou que as escoriações ocorreram em razão de estar bêbada e ter caído algumas vezes.

Durante o depoimento, um dos homens afirmou que acreditava que a vítima estava consciente dos seus atos. Ainda, que, caso seja preso, a convivência com a filha será comprometida, o que afrontaria os princípios do melhor interesse da criança e da proteção da entidade familiar.

No inquérito, a professora da vítima informou que estava passando de carro próximo ao local, quando avistou a adolescente sendo carregada por dois jovens, um segurando as pernas e o outro os braços, com destino a uma casa abandonada. A jovem estava desacordada e muito machucada, por isso a levaram para casa. A adolescente chegou inconsciente e foi encaminhada ao Hospital do Juruá pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

O relator do processo, desembargador Francisco Djalma, enfatizou que o estado de vulnerabilidade da vítima já afasta qualquer possibilidade de consentimento válido e absolvição dos réus.