Dados divulgados pela Polícia Civil do Acre (PCAC) nesta segunda-feira (16), mostram que foram registradas 31 ocorrências de violência doméstica durante o último fim de semana de Carnaval, entre 13 e 15 de fevereiro, em todo o estado. As ocorrências registradas resultaram na solicitação de 25 medidas protetivas de urgência.
As medidas protetivas, previstas na legislação brasileira, têm como objetivo garantir a integridade física e psicológica das vítimas, estabelecendo restrições imediatas aos agressores, como afastamento do lar, proibição de contato e aproximação, entre outras determinações judiciais.
O encaminhamento rápido dos pedidos ao Poder Judiciário foi fundamental para assegurar proteção às vítimas ainda durante o período festivo, marcado por grande circulação de pessoas e aumento no número de ocorrências relacionadas à violência doméstica.
Como fazer a denúncia?
Qualquer pessoa, seja a própria vítima ou alguém que tenha ciência de um caso de violência contra a mulher, pode ligar para a Central Nacional de Atendimento à Mulher, pelo número 180, e fazer uma denúncia anônima.
As ligações são gratuitas de qualquer lugar do território nacional. Nos casos ocorridos na cidade, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) é imediatamente comunicada.
Em caso de descumprimento das medidas protetivas a vítima deve procurar o Ministério Público do Estado (Fone: (68) 3223-2300 – Rio Branco, Acre), a Defensoria Pública (Fone: (68) 3223-0745 – Ramal 212), ou a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) (Via Chico Mendes, 803, Triângulo – Fone: (68) 3221-4799).
