O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta segunda-feira à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) as propostas que tratam da redução da jornada de trabalho e da revisão da escala 6×1. A decisão impulsiona a tramitação do tema e ocorre em um momento em que a direção da Casa busca se associar a pautas de forte apelo popular e impacto eleitoral.
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A iniciativa segue uma estratégia já adotada por Motta em 2025, quando priorizou projetos com grande repercussão social em meio a críticas por dar espaço a discussões sensíveis, como a anistia e a chamada PEC da Blindagem. Agora, o foco recai sobre o modelo de trabalho vigente e a possibilidade de reduzir a carga semanal.
Segundo a equipe do presidente da Câmara, o envio à CCJ reúne duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), apresentadas pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Ambas defendem mudanças no texto constitucional para permitir a diminuição da jornada semanal e a revisão do atual formato de seis dias de trabalho para um de descanso.
A proposta de Erika Hilton estabelece que a jornada não poderá ultrapassar oito horas por dia e 36 horas por semana, prevendo, como regra, uma semana de quatro dias de trabalho. O texto também permite compensação de horários e redução de jornada por meio de acordo ou convenção coletiva. Já a PEC de Reginaldo Lopes mantém o limite de oito horas diárias e 36 semanais, com a possibilidade de ajustes negociados entre empregados e empregadores, sem fixar explicitamente a semana de quatro dias.
Próximos passos
O primeiro passo agora será a análise de admissibilidade na CCJ, fase em que os deputados verificam se as propostas respeitam os limites da Constituição. Se avançarem, os textos seguirão para uma comissão especial, que discutirá o mérito das mudanças. Só depois disso as PECs poderão ir ao plenário da Câmara, onde precisarão do apoio mínimo de 308 deputados em dois turnos de votação.
O debate sobre o fim da escala 6×1 já mobiliza centrais sindicais e parlamentares da base governista, enquanto enfrenta resistência de setores empresariais, que apontam possíveis efeitos sobre custos e produtividade. O avanço do tema ocorre em um cenário de pré-campanha para 2026, no qual lideranças do Congresso tentam se posicionar em discussões de grande impacto social.
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