Mudanças! O governo do Acre publicou, nesta quarta-feira (5), no Diário Oficial do Estado (DOE), dois decretos que alteram nomeações de professores aprovados no concurso público da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE). As medidas constam nos Decretos nº 12.439-P e nº 12.440-P, assinados pelo governador Gladson Camelí (leia os nomes abaixo). Ambos já entraram em vigor.
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Entre as nomeações, estão Professor P2 de Arte, Biologia, Educação Física, Geografia e História, todos com lotação na zona urbana de Rio Branco. Palácio Rio Branco/Foto: ContilNet
De acordo com o Decreto nº 12.439-P, foram excluídos do Decreto nº 11.901-P, de dezembro de 2025, candidatos que haviam sido nomeados em caráter efetivo para cargos de Professor P2 em diversas disciplinas. A exclusão ocorreu após pedidos formais de reclassificação apresentados pelos próprios candidatos, conforme processos administrativos analisados pelo governo.
Entre os cargos atingidos, estão Professor P2 de Arte, Biologia, Educação Física, Geografia e História, todos com lotação na zona urbana de Rio Branco.
Já o Decreto nº 12.440-P torna sem efeito nomeações de candidatos que não tomaram posse dentro do prazo legal ou não cumpriram os requisitos exigidos para ingresso no serviço público estadual. A medida alcança professores nomeados para os municípios de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Plácido de Castro e Capixaba.
As vagas afetadas abrangem as áreas de Biologia, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia e História. Segundo o governo, a decisão segue o que estabelece a Lei Complementar nº 39/1993 e garante a regularidade do quadro de pessoal da SEE.
Ambos os decretos entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado. As alterações podem abrir caminho para novas convocações de candidatos aprovados no cadastro de reserva do concurso homologado em outubro de 2025.
Leia o edital na íntegra: