O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou que Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz, condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, indenizem Mônica Benício, viúva da parlamentar, e arquem com o pagamento de uma pensão mensal.
O crime ocorreu em março de 2018, no centro da capital fluminense, em uma emboscada que chocou o país. A condenação criminal dos dois foi proferida em outubro de 2024.
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Na esfera cível, o juízo considerou procedente o pedido de reparação e estabeleceu o pagamento de R$ 200 mil por danos morais reflexos, valor que deverá ser quitado de forma solidária pelos réus. Além disso, a decisão fixou uma pensão correspondente a dois terços dos rendimentos de Marielle, incluindo 13º salário e adicional de férias, a contar da data do crime.
Decisões da Justiça do Rio
O pagamento da pensão deverá seguir até o limite da expectativa de vida da vereadora, estimada em 76 anos, ou até o falecimento da beneficiária. Marielle tinha 38 anos quando foi morta. A sentença também garante o reembolso e o custeio de despesas médicas, psicológicas e psiquiátricas relacionadas ao caso, valores que ainda serão apurados em fase de liquidação.
Em nota, Mônica Benício afirmou que a decisão tem um peso sobretudo simbólico. Segundo ela, o reconhecimento judicial representa a interrupção de um projeto de vida construído ao lado de Marielle e de um futuro que foi abruptamente interrompido. A viúva destacou ainda que a busca por justiça não se resume a uma questão financeira, mas à responsabilização plena pelos crimes.
Mônica também ressaltou que a identificação e punição dos mandantes é essencial para que o país dê uma resposta à altura da gravidade do assassinato de Marielle e Anderson. Nesse ponto, as investigações apontaram que os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão teriam encomendado o crime, com participação do então chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, que, além de planejar a ação, teria atuado para dificultar as apurações no início do caso.
Os três são réus em processo que tramita no Supremo Tribunal Federal, com sessão de julgamento marcada para o dia 24 de fevereiro. Também respondem na Suprema Corte o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, que atuava como assessor de Domingos Brazão. Todos estão presos preventivamente.
De acordo com a delação de Ronnie Lessa, os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa teriam sido os mandantes do crime, e Barbosa participou da preparação da execução. As investigações indicam ainda que Ronald foi responsável por monitorar a rotina de Marielle e repassar as informações ao grupo, enquanto Robson Calixto teria entregue a arma usada no atentado.
A Polícia Federal sustenta que o assassinato está ligado à atuação política de Marielle Franco contra interesses de grupos envolvidos em disputas fundiárias e áreas sob influência de milícias no Rio de Janeiro, o que teria motivado a execução da vereadora.
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