O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) julga nesta quinta-feira (12), a partir das 15h, no plenário da Corte, a chapa do Partido Liberal (PL) de Sena Madureira por suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A ação pode resultar na cassação dos mandatos dos vereadores Real, Tom Cabeleireiro e Ivoneide Bernardino, eleitos pela legenda.
A acusação envolve possível descumprimento da regra que determina o percentual mínimo de candidaturas femininas nas chapas proporcionais, conforme estabelece a legislação eleitoral. Caso fique comprovada a irregularidade, além da perda dos mandatos, a decisão pode implicar na anulação dos votos obtidos pelo partido e na recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, o que pode alterar a atual composição da Câmara Municipal.
A expectativa em torno do julgamento é grande, tanto no meio político quanto entre os eleitores. Lideranças partidárias, assessores jurídicos e apoiadores devem acompanhar a sessão, que poderá redefinir o equilíbrio de forças no Legislativo municipal.
Pela legislação eleitoral brasileira, cada partido ou federação deve reservar no mínimo 30% e no máximo 70% das candidaturas para cada gênero nas eleições proporcionais. Quando há indícios de candidaturas fictícias — registradas apenas para cumprir formalmente a cota — a Justiça Eleitoral pode reconhecer fraude e aplicar sanções que atingem toda a chapa.
Se houver cassação, os efeitos poderão provocar mudanças significativas no cenário político local, com possível convocação de suplentes e redefinição das bancadas na Câmara de Sena Madureira. A decisão do TRE-AC deve servir de parâmetro para outros casos semelhantes em análise no estado.