Uma decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro gerou ampla repercussão nas redes sociais ao manter o cancelamento da pensão por morte recebida por um homem trans, filho de ex-militar. O caso foi divulgado pelo perfil Gazeta Sul Fluminense e reacendeu o debate sobre direitos de pessoas trans e critérios legais para concessão de benefícios previdenciários.
Justiça Federal cancela pensão por morte após mudança de gênero/Foto: Reprodução
A decisão foi proferida pelo juiz federal Frederico Montedonio Rego, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Conforme o entendimento do magistrado, a pensão vitalícia é destinada exclusivamente a filhas mulheres de militares, conforme prevê a legislação vigente, e a mudança de gênero do beneficiário inviabilizaria a manutenção do benefício.
De acordo com o processo, o homem trans nasceu biologicamente mulher e passou a receber a pensão após a morte da mãe, em 2016. Posteriormente, realizou procedimentos médicos, como histerectomia e retirada dos seios, além de alterar seus documentos para o gênero masculino. Ainda assim, alegou que, biologicamente, continuaria sendo mulher, argumento que foi rejeitado pela Justiça.
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Na decisão, o juiz afirmou que reconhecer o benefício, mesmo após a transição de gênero, violaria a identidade de gênero do próprio beneficiário, uma vez que ele se identifica legal e socialmente como homem. O entendimento levou à manutenção do cancelamento da pensão.
O caso voltou a provocar discussões nas redes sociais sobre direitos da população trans, critérios legais para benefícios militares e possíveis lacunas na legislação brasileira diante de mudanças sociais e de identidade de gênero.