O regime de Microempreendedor Individual (MEI) segue como uma das principais formas de formalização no Brasil, reunindo mais de 13 milhões de trabalhadores. Apesar das vantagens, como imposto fixo e menos burocracia, nem todas as atividades podem se enquadrar no modelo em 2026.
Lista de profissões que não podem ser MEI em 2026/Foto: Reprodução
Profissões regulamentadas que exigem formação superior e registro em conselho de classe continuam impedidas de atuar como MEI. Entram nessa lista advogados, médicos, dentistas, engenheiros, arquitetos, psicólogos, nutricionistas, contadores, consultores e desenvolvedores de software, entre outros. O uso de CNAEs genéricos para tentar burlar a regra é considerado irregular e pode gerar multas e desenquadramento retroativo.
Também não podem ser MEI atividades classificadas como de alto risco ou fortemente reguladas, como fabricação de fogos de artifício, comércio de gás GLP, serviços financeiros, dedetização, aplicação de produtos químicos e venda de medicamentos veterinários.
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Outro impedimento importante é o faturamento. O teto anual do MEI permanece em R$ 81 mil, equivalente a R$ 6.750 por mês. Quem ultrapassa esse limite precisa migrar para outro regime tributário. Além disso, não podem ser MEI pessoas que sejam sócias ou administradoras de outra empresa, servidores públicos efetivos (exceto aposentados) e empreendedores que necessitem contratar mais de um funcionário.
Para quem não pode se enquadrar no MEI, a alternativa mais comum é abrir uma Microempresa (ME), com faturamento anual de até R$ 360 mil, geralmente dentro do Simples Nacional. Embora envolva mais obrigações, o modelo oferece segurança jurídica e permite crescimento.
Especialistas alertam que as regras do MEI podem sofrer alterações e recomendam acompanhamento constante e orientação contábil para evitar problemas com a Receita Federal.
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