O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que não vai sancionar o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados que amplia os chamados “supersalários” no serviço público. A posição foi manifestada pelo petista a lideranças políticas durante compromissos na Bahia e confirmada por auxiliares em Brasília. A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo.
- Exclusivo: Kim Kataguiri rompe com bolsonarismo em 2026
Segundo interlocutores do Palácio do Planalto, Lula avalia que a proposta enfrenta forte rejeição da opinião pública e vai na contramão do discurso de contenção de despesas sem impacto social. O presidente também não pretende endossar reajustes semelhantes para servidores do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU).
No governo, ministros discutem alternativas para barrar a medida. Uma das possibilidades seria devolver o projeto ao Congresso com base na decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento de penduricalhos no Executivo, no Legislativo e no Judiciário. Esses penduricalhos são verbas indenizatórias e adicionais que permitem que salários ultrapassem o teto do funcionalismo, hoje fixado em R$ 46.366,19, valor equivalente à remuneração de um ministro do STF.
No entanto, auxiliares do presidente avaliam que a devolução do texto pode abrir margem para que o Parlamento considere o silêncio do Executivo como sanção automática. Por isso, a alternativa considerada mais segura é o veto total e explícito da proposta. A decisão final ainda não foi formalizada porque o projeto aprovado pela Câmara ainda não chegou oficialmente ao Palácio do Planalto.
Projeto de lei aprovado
A Câmara aprovou projetos de lei que criam mecanismos capazes de elevar os vencimentos de alguns servidores a patamares próximos de R$ 80 mil. As propostas preveem uma nova gratificação para funcionários do Legislativo e instituem uma licença compensatória que, na prática, permite superar o teto constitucional.
O texto extingue a atual gratificação de representação e cria outra, com valores que variam de 40% a 100% do vencimento básico, respeitando o limite do teto. Contudo, também institui a chamada licença compensatória para quem exerce função comissionada, garantindo um dia de folga a cada três trabalhados em períodos como feriados e fins de semana. Caso a folga não seja utilizada, o servidor poderá receber o valor correspondente em dinheiro, sem incidência de Imposto de Renda e fora das regras do teto salarial, com limite de até dez dias por mês.
De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o impacto estimado apenas para os servidores do Senado é de R$ 198,4 milhões em 2026, chegando a R$ 215 milhões em valores anualizados. Proposta semelhante para a Câmara já foi aprovada também pelo Senado e agora segue para sanção presidencial junto com os reajustes destinados aos servidores do Senado e do TCU.
Leia mais no BacciNotícias:
- Zambelli nega estar foragida e diz ser “exilada” em prisão administrativa na Itália
- Líder do PL na Câmara afirma que Bolsonaro está ‘confiante’ com anistia
- Caiado defende fim da reeleição como pilar para 2026: ‘Quatro anos bastam’