A declaração de que juiz de primeiro grau “mal tem um lanche” marcou o debate realizado no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a manutenção dos chamados penduricalhos — adicionais e verbas indenizatórias pagos a magistrados. A fala foi feita por Cláudia Soares, presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), durante manifestação em defesa dos benefícios.
Ao justificar sua posição, a magistrada argumentou que juízes da primeira instância não dispõem de carro oficial, arcam com combustível do próprio bolso, não possuem apartamento funcional, plano de saúde, refeitório ou outras estruturas institucionais. Segundo ela, os adicionais funcionariam como forma de compensação pelas condições enfrentadas no exercício da função.
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O tema voltou à pauta do STF em meio a questionamentos sobre o teto constitucional e a natureza jurídica dessas verbas. Em muitos casos, valores classificados como indenizatórios não entram no cálculo do limite remuneratório do funcionalismo público, o que permite que contracheques ultrapassem o teto estabelecido pela Constituição.
Informações disponíveis no Portal da Transparência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região apontam que, em dezembro de 2025, a juíza aposentada Cláudia Soares recebeu R$ 113.808,83, somando remuneração, indenizações e vantagens eventuais. O dado intensificou a repercussão do debate, especialmente nas redes sociais, onde usuários passaram a confrontar o discurso sobre falta de estrutura com os valores totais recebidos por membros da magistratura.
A análise do Supremo deve definir parâmetros sobre a legalidade e os limites desses adicionais, tema que envolve não apenas questões constitucionais, mas também impacto fiscal e percepção pública sobre os gastos do Judiciário.