As organizaçÔes sem fins lucrativos interessadas em participar do Programa Minha Casa, Minha Vida â Entidades Urbanas (MCMV-Entidades) devem enviar, atĂ© esta terça-feira (10), as propostas habitacionais para famĂlias de baixa renda. O prazo Ă© o mesmo para o envio de toda a documentação necessĂĄria.
As propostas devem ser apresentadas Ă Caixa EconĂŽmica Federal.
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A portaria do MinistĂ©rio das Cidades (MCid) (nÂș 927/2025) especifica a meta de contratação da linha de atendimento subsidiada de 21.282 novas moradias em ĂĄreas urbanas, considerando todas as modalidades abaixo.
- aquisição de terreno e elaboração de projeto de unidades novas;
- produção de unidades novas;
- aquisição de imóvel e elaboração de projeto de requalificação de imóveis (da União);
- produção de unidades requalificadas.
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Quem pode participar
A seleção, lançada em 2025 pelo governo federal, Ă© destinada a entidades organizadoras sem fins lucrativos habilitadas MinistĂ©rio das Cidades, com pelo menos trĂȘs anos de atuação comprovada na ĂĄrea de habitação.
O programa apoia a produção social da moradia e a participação da população como protagonista na solução de seus problemas habitacionais, estimulando a organização popular e a produção habitacional por autogestão.
Seleção
A seleção das propostas observarå aspectos técnicos de desenvolvimento urbano, econÎmico, social e cultural, sustentabilidade, redução de vulnerabilidades e prevenção de riscos de desastres.
Também serão consideradas a elevação dos padrÔes de habitabilidade, de segurança socioambiental e de qualidade de vida da população que serå beneficiada.
Em 24 de fevereiro, serå divulgado o resultado provisório da habilitação e enquadramento das entidades.
O resultado final da seleção serå publicado em 27 de março.
MCMV-Entidades
O Programa Minha Casa, Minha Vida â Entidades (MCMV-Entidades) Ă© uma linha do programa federal que apoia a produção social da moradia e a participação da população como protagonista na solução de seus problemas habitacionais.
O estĂmulo Ă organização popular e Ă autogestĂŁo Ă© voltada para famĂlias de baixa renda (Faixa 1 – atĂ© R$ 2.850 mensais) organizadas por entidades privadas sem fins lucrativos.
O limite måximo de ajuda financeira (subvenção) do governo brasileiro varia entre R$ 140 mil e R$ 170 mil para casa; e entre R$ 143,5 mil e R$ 180,5 mil para apartamentos.
Na RegiĂŁo Norte, os valores podem ainda ser acrescidos em 10%. O subsĂdio adicional se justifica pelos maiores custos de construção observados na regiĂŁo. Adicionalmente, os projetos de requalificação tambĂ©m podem ser acrescidos em atĂ© 40%.
