Ministério da Educação certifica validade plena dos títulos do sistema universitário boliviano, incluindo UAP

O Ministério da Educação ratificou a plena validade e o reconhecimento internacional dos títulos profissionais emitidos por todas as universidades públicas autônomas da Bolívia.

A certificação responde a uma solicitação da Embaixada do Brasil, no âmbito do processo de inscrição de médicos bolivianos no exame Revalida, requisito indispensável para exercer a profissão naquele país.

O pronunciamento oficial destaca que:

• As universidades públicas autônomas possuem autonomia constitucional para criar programas acadêmicos e expedir títulos profissionais com eficácia legal em todo o território nacional;
• A Lei de Educação nº 070 “Avelino Siñani – Elizardo Pérez” respalda essa prerrogativa e reconhece o Sistema da Universidade Boliviana como a instância habilitada para conceder diplomas oficiais;
• Entre essas instituições encontra-se a Universidade Amazônica de Pando, que, assim como as demais universidades do sistema, está plenamente habilitada a conceder títulos em provisão nacional, com absoluta validade e fé pública;
• Na área de Ciências da Saúde, todas as universidades do sistema estão habilitadas a conceder diplomas de Medicina, com reconhecimento constitucional e validade internacional.

Com essa certificação, o Estado boliviano garante que os títulos emitidos por suas universidades possuem eficácia jurídica e reconhecimento internacional, fortalecendo a participação de profissionais bolivianos em processos de validação acadêmica e profissional no exterior.