O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um procedimento administrativo para apurar a situação de risco e vulnerabilidade social de dois adolescentes, de 17 e 15 anos, e duas crianças, de 3 e 2 anos, em Rio Branco. O caso chegou ao conhecimento da 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente por meio de documentos encaminhados pelo 3º Conselho Tutelar da capital, e as informações foram divulgadas nesta quarta-feira (11), no diário eletrônico da instituição.
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De acordo com a portaria assinada pelo promotor de Justiça Abelardo Townes de Castro Júnior, há indícios de que os quatro irmãos estejam expostos a condições que exigem acompanhamento e eventual adoção de medidas de proteção. A investigação dá continuidade a uma Notícia de Fato aberta anteriormente, que não foi concluída dentro do prazo inicial.
Como primeiras providências, o MP determinou que o Conselho Tutelar realize, no prazo de dez dias, uma nova visita à família para avaliar a situação atual das crianças e adolescentes e aplicar as medidas que considerar necessárias. Também foi solicitado à Secretaria Municipal de Assistência Social (SASDH) que informe quais ações foram adotadas para enfrentar o quadro de vulnerabilidade identificado em relatório do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Santa Helena.
O procedimento terá prazo inicial de um ano, podendo ser prorrogado caso haja necessidade de novas diligências.
Para preservar a intimidade da família e proteger os menores envolvidos, a portaria não será publicada integralmente, com base nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da inviolabilidade da vida privada.