O Ministério Público Militar deve protocolar ainda nesta semana, no Superior Tribunal Militar, um pedido para a expulsão do ex-presidente Jair Bolsonaro do Exército, com base nas regras do Código Penal Militar que tratam de casos de “indignidade para o oficialato”.
Pedido também atinge ex-comandantes e generais condenados pelo STF por envolvimento na trama golpista pós-eleições de 2022/Foto: Reprodução
Além de Bolsonaro, a ação também tem como alvos o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, todos condenados pelo Supremo Tribunal Federal no processo que apurou a trama golpista após as eleições de 2022.
Caso o pedido seja acolhido pelo STM, os militares podem perder postos e patentes, sendo excluídos das Forças Armadas após o julgamento específico sobre a conduta considerada incompatível com o oficialato. Dados do próprio tribunal indicam que 85% dos processos por indignidade resultaram em cassação de patentes, o que reforça a tendência de punição nesse tipo de ação.
O caso agora entra na esfera da Justiça Militar, que analisará se as condenações já impostas pelo STF configuram, também, violação aos deveres e à honra exigidos de oficiais das Forças Armadas.
Bacci Notícias