A conduta do Governo Federal frente à crise climática no Acre entrou na mira do Ministério Público Federal (MPF), que investiga se houve negligência na criação e implementação de estratégias para enfrentar desastres ambientais.
Sob a liderança do procurador Lucas Costa Almeida Dias, a investigação busca entender se a União falhou em proteger os cidadãos — especialmente as minorias — das consequências devastadoras de fenômenos extremos que vêm assolando o estado e o país.
A preocupação central reside no fato de que tragédias como inundações, secas prolongadas e ondas de calor não atingem a todos da mesma forma. Grupos historicamente fragilizados, como indígenas, ribeirinhos, idosos, pessoas LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência e a população em situação de rua, acabam sofrendo danos mais profundos.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão sustenta que a frequência desses eventos exige que o Estado saia do improviso e mantenha uma estrutura de resposta constante, sob o risco de violar direitos básicos, como o acesso à água, saúde e moradia segura.
A urgência da medida ganha força ao se observar o histórico recente do Acre. O MPF pontuou que 2025 foi marcado por extremos: uma seca severa seguida por uma inundação atípica em dezembro, considerada a pior do último meio século. Dados da Defesa Civil reforçam a gravidade do cenário, indicando que as cheias do Rio Acre e as fortes enxurradas afetaram diretamente mais de 20 mil moradores, tanto na capital quanto no interior.
Juridicamente, a ação se apoia em decisões de peso. O Ministério Público menciona precedentes do Supremo Tribunal Federal que já identificam um cenário de desrespeito sistemático ao direito ao meio ambiente preservado. Além disso, a investigação se alinha a diretrizes de tribunais internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que impõem aos governos obrigações claras diante da emergência climática global.
O foco agora é realizar um diagnóstico técnico sobre onde o governo federal está falhando, seja por falta de leis adequadas ou por desorganização administrativa. Caso as falhas de coordenação sejam comprovadas ao longo do processo, o MPF poderá acionar a Justiça ou emitir recomendações administrativas para obrigar a União a corrigir o curso de suas políticas públicas.
