Mais de 22 mil famílias com mulheres como responsáveis são beneficiárias do programa Gás do Povo. O Acre tem 25.395 famílias atendidas pela política pública que garante a concessão gratuita do botijão de gás a famílias de baixa renda, reduzindo o impacto do preço do GLP no orçamento doméstico.
Além da gratuidade, a lei prevê soluções estruturais como biodigestores e tecnologias de cocção limpa. O programa também prioriza famílias em áreas de desastre, mulheres vítimas de violência doméstica sob medida protetiva, além de povos tradicionais.
No Brasil, as mulheres chefiam 94,1% das 950,8 mil famílias atendidas, o que equivale a 892,6 mil. A lei ainda institui o Programa Nacional de Acesso ao Cozimento Limpo e cria governança permanente, com comitê gestor e monitoramento contínuo dos resultados.
As famílias que eram beneficiárias do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros (PAGB) e recebiam seu auxílio gás na modalidade monetária e se mantem elegíveis, passam a receber a modalidade gratuidade, ou seja, aquelas que atendem a todos os critérios do Gás do Povo, migram do PAGB para o novo programa.
A migração das famílias elegíveis é uma transferência feita automaticamente pelo sistema do governo. Isso significa que para estar no processo de migração do PAGB para o Gás do Povo, é necessário somente que as famílias cumpram todas as regras do Programa.
Após essa mudança, essas famílias passam a receber o auxílio gás somente na modalidade de gratuidade, por meio do vale.