A Câmara Municipal de Sena Madureira oficializou, nesta sexta-feira (13), a concessão de auxílio-saúde e auxílio-alimentação para vereadores e servidores efetivos da Casa. Pela Resolução nº 01, os parlamentares passam a receber R$ 2,5 mil mensais, enquanto os servidores terão direito a R$ 800.
Segundo o presidente da Câmara, Charmes da Silva Diniz, o objetivo da medida é oferecer suporte adequado à saúde e alimentação de quem exerce funções legislativas e administrativas, assegurando condições mínimas de bem-estar para o desempenho das atividades.
VEJA TAMBÉM: Gladson exonera cargos comissionados ligados a Gerlen após prefeito “arrombar” obra em Sena
Os benefícios têm caráter indenizatório, ou seja, não entram no cálculo de salários, aposentadorias ou pensões, e não sofrem descontos de impostos ou contribuições previdenciárias. O pagamento será destinado apenas a quem estiver em efetivo exercício, excluindo servidores inativos, pensionistas, pessoas em licença sem remuneração ou quem já recebe auxílio semelhante.
A resolução também redefine os valores do auxílio-alimentação para os mesmos patamares do auxílio-saúde e autoriza a abertura de crédito especial, se necessário, para cobrir as despesas. A atualização regulamenta dispositivos das Leis Municipais nº 701/2021, 889/2025 e 944/2025, além de alterar trechos da Resolução nº 037/2025.
A decisão tem gerado debates entre moradores e especialistas em administração pública. Para críticos, os valores elevados, principalmente para vereadores, podem soar desproporcionais diante de demandas urgentes da população por investimentos em serviços públicos essenciais, como saúde e educação. Já defensores afirmam que os auxílios são legais e visam garantir condições de trabalho dignas para os profissionais da Câmara.
A Câmara ainda não divulgou detalhes sobre o calendário de pagamentos, mas afirma que a medida será implementada seguindo todos os trâmites legais.