Antes de assinar um contrato, vender a prazo ou fechar uma parceria comercial, um passo simples pode evitar prejuízos: verificar se há protestos registrados no CPF ou CNPJ da outra parte. No Acre, essa consulta pode ser feita gratuitamente pela internet e com abrangência nacional.
O Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Acre (IEPTB-AC) está divulgando a plataforma digital que permite pesquisar, de forma rápida, a existência de protestos vinculados a pessoas físicas ou jurídicas. A base de dados reúne informações de cartórios de protesto de diferentes estados.
Para pequenos e médios empresários, a ferramenta pode funcionar como uma camada extra de segurança antes de conceder crédito, firmar contratos ou estabelecer novas parcerias comerciais.
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A consulta é gratuita e pode ser realizada por qualquer cidadão. Basta informar o CPF ou CNPJ na plataforma para verificar se há registros ativos. Caso exista pendência, o sistema também orienta sobre os procedimentos para regularização.
Segundo o presidente do IEPTB-AC, Ricardo Martins, ampliar o acesso à informação fortalece a segurança jurídica nas relações comerciais e reduz riscos de inadimplência.
“A divulgação dessas ferramentas faz parte do trabalho permanente do Instituto em ampliar o acesso à informação e garantir mais segurança jurídica à população”, finalizou