A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) instituiu um comitê temporário para acompanhar a vítima do caso de suposto estupro que ganhou grande repercussão em Rio Branco. A medida formaliza a atuação da entidade no acompanhamento do caso dentro de suas atribuições legais.
A criação do Comitê Temporário de Acolhimento à Vítima foi estabelecida por meio da Portaria nº 01/2026, publicada no Diário Eletrônico da Ordem. O grupo terá caráter excepcional e atuação voltada ao acompanhamento do caso amplamente noticiado na capital.
Entre as finalidades estão garantir acolhimento humanizado e sigiloso, oferecer orientação jurídica especializada, articular ações com a rede de proteção e evitar qualquer forma de revitimização. A portaria também determina sigilo absoluto das informações e exige consentimento expresso da vítima para eventual manifestação pública.
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O comitê será composto por representantes da Comissão da Mulher Advogada, da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Contra a Mulher, da Comissão de Combate ao Assédio Moral e Sexual, da Ouvidoria da Mulher Advogada, além de integrantes da advocacia criminal e da área psicossocial.
O prazo inicial de funcionamento é de 90 dias, podendo ser prorrogado mediante justificativa fundamentada. Ao final dos trabalhos, deverá ser apresentado relatório circunstanciado, preservando informações sensíveis.
Segundo a OAB/AC, a medida reforça o compromisso da entidade com a defesa dos direitos humanos e com o enfrentamento à violência contra a mulher, sem interferir nas atribuições da polícia, do Ministério Público ou do Poder Judiciário.
Assessoria