Pesquisa aponta problemas e prisões indevidas a partir do Smart Sampa

Uma pesquisa elaborada pelo Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN), o Instituto de Referência Negra Peregum e a Rede Liberdade aponta problemas no sistema de vigilância da prefeitura de São Paulo, o Smart Sampa. De acordo com a nota técnica Smart Sampa: Transparência para quem? Transparência de quê?, o sistema apresenta resultados questionáveis e fragilidades estruturais.

A partir do Relatório de Transparência da prefeitura, divulgado em junho de 2025, e com informações obtidas pela Lei de Acesso à Informação (LAI), as entidades concluíram que o sistema de videomonitoramento e reconhecimento facial do município tem gerado falsos positivos, prisões indevidas e riscos à privacidade, sem resultados concretos para a segurança pública.

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“Quanto mais se aprofunda a avaliação sobre o Smart Sampa, mais se questiona a razão de sua existência. É preciso indagar se o alto gasto público destinado ao programa tem produzido resultados concretos, diante dos riscos impostos a direitos fundamentais”, afirmou Pedro Diogo, coordenador do LAPIN no Grupo de Trabalho sobre Vigilância.

Desde 2023, o Smart Sampa opera com até 40 mil câmeras e um custo mensal de R$ 9,8 milhões. De acordo com a análise, falta ainda transparência na gestão de dados e nos números oficiais, além de inconsistências na operação do sistema.

“O Smart Sampa aprofunda desigualdades raciais e geográficas, reforçando um modelo de segurança pública que criminaliza determinados corpos e territórios”, avaliou Beatriz Lourenço, diretora de Áreas e Estratégia do Instituto de Referência Negra Peregum. 

De acordo com os dados do relatório, o sistema registrou 1.246 abordagens desde o início da operação, resultando em 1.153 prisões, das quais 540 foram classificadas pela própria prefeitura como “outros”, sem detalhamento da motivação.

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Crimes

Os tipos penais mais frequentes foram roubo (153), tráfico de drogas (137) e furto (17). Segundo a análise, os números reforçam “o caráter patrimonialista e a adesão à política criminal baseada na falida ‘guerra às drogas’ – cujo alvo histórico é a população negra.”

A partir de informações obtidas por pedido da Lei de Acesso à Informação (LAI), identificou-se que mais de 90% do que foi categorizado como “outros” eram prisões por pensão alimentícia. 

Para as entidades, o fato de os mandados relacionados à pensão alimentícia estarem entre os principais crimes evidencia que parte das prisões não têm relação com a segurança pública. Dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública apontam registros recordes de feminicídios e alta de homicídios e de estupros, entre 2024 e 2025, na capital paulista.

De acordo com os dados, predominam prisões de pessoas de gênero masculino (93,58%), sem menção a pessoas trans. As entidades afirmam ainda que o perfil das pessoas presas reflete o viés racial e territorial do sistema, já que 25% são negras (18,49% pardas e 6,60% pretas) e 16,01% são brancas, enquanto 58,9% dos registros não trazem qualquer informação sobre raça. A avaliação é que essa lacuna de informação invisibiliza as desigualdades raciais no policiamento.

Segundo os dados apurados, houve também concentração geográfica das prisões no centro da cidade e em bairros periféricos, com destaque para o bairro do Brás e operações na região da Cracolândia.

“Esses dados sugerem que o Smart Sampa reforça processos históricos de segregação racial, vigilância desigual e policiamento seletivo, articulados ao racismo e às desigualdades socioeconômicas”, diz trecho do documento.

A análise destaca, ainda, falhas técnicas e falsos positivos, denunciam as entidades. O relatório indica que ao menos 23 pessoas foram conduzidas indevidamente por inconsistências no reconhecimento facial e 82 pessoas foram presas e posteriormente liberadas.

Outra falha apontada na análise é sobre o uso do Smart Sampa para a localização de pessoas desaparecidas. “[A prefeitura] declara não armazenar dados pessoais, o que é incompatível com o uso de reconhecimento facial e levanta dúvidas sobre quais bases de dados alimentam o sistema e como são tratadas informações de crianças e adolescentes, em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”, alertam as organizações. 

Outro lado

A prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, informou que dados oficiais da SSP mostram redução de roubos em geral, roubos de veículos e latrocínios no ano de 2025 na capital paulista.

“O contrato de operação tem vigência de agosto de 2023 a agosto de 2028, com investimento mensal de até R$ 10 milhões. As câmeras são utilizadas exclusivamente para fins de segurança pública, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e apresentam índice de assertividade de 99,5%”, diz nota da pasta.

A gestão municipal acrescenta que “todos os alertas gerados pelo sistema são obrigatoriamente validados por agentes humanos”. “Esse rigor se reflete em um dado objetivo: não houve registro de prisões injustas ou equivocadas decorrentes de abordagens iniciadas pelo sistema, conforme relatório de transparência”.

Os resultados do programa Smart Sampa, atualizados pela secretaria, são: prisão de 2.709 foragidos da Justiça, 3.650 prisões em flagrante, localização de 153 pessoas desaparecidas e o atendimento de 2.017 ocorrências envolvendo veículos.