A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta terça-feira (24), a condenação dos cinco acusados de serem os mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.
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O pedido foi apresentado durante julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho. Segundo a acusação, a atuação política de Marielle interferia diretamente nos interesses dos irmãos Brazão ligados ao setor imobiliário na Zona Oeste da capital fluminense.
“Qualquer embate representava ameaça aos seus negócios. Marielle realizou reuniões comunitárias em regiões da Zona Oeste que eram territorialmente controladas pela organização criminosa. Pretendia combater as milícias, desconstruir loteamentos irregulares e condomínios irregularmente instalados”, afirmou o vice-PGR.
A sessão foi aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, e contou com a leitura do relatório do caso pelo ministro Alexandre de Moraes, que apresentou um resumo do processo aos demais integrantes do colegiado.
Durante a manifestação, a PGR sustentou que os denunciados atuaram de forma estruturada, com divisão de tarefas e associação a milícias fluminenses, com o objetivo de obter vantagens econômicas por meio de práticas criminosas.
“Sempre mediante a prática de crimes graves, sujeitos a penas máximas superiores a quatro anos. Em outras palavras: os denunciados constituíram e participaram ativamente de organização criminosa armada com atuação preponderante no estado do Rio de Janeiro”, destacou Hindemburgo.
Quem são os acusados de matar Marielle Franco:
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Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;
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Chiquinho Brazão, ex-deputado federal;
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Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio;
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Ronald Paulo de Alves, ex-policial militar;
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Robson Calixto Fonseca, ex-assessor do TCE-RJ, conhecido como “Peixe”.
De acordo com a PGR, Marielle, que estava em ascensão política, passou a ser vista como obstáculo aos interesses dos investigados, o que teria motivado o crime.
O julgamento segue na Primeira Turma do STF, que deve decidir, ao longo de duas sessões, se os acusados serão considerados culpados ou inocentes com base nas investigações da Polícia Federal e da própria Procuradoria.
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