Pioneira! Atleta trans do Acre garante na Justiça o direito de competir na categoria feminina

A atleta Chandelly de Castro Pereira, de 27 anos, tornou-se a primeira mulher transgênero do Acre a garantir o direito de disputar oficialmente uma competição de futsal feminino. Ela vai integrar o time feminino de Feijó após intervenção da Federação do Desporto no Estado junto à Prefeitura do município, que assegurou a inscrição da jogadora com base na legislação vigente.

A liberação ocorreu após análise jurídica e institucional solicitada pela organização do campeonato. Em parecer técnico, o diretor da Federação, Rizomar Araújo, apontou que a participação da atleta é legal e legítima, já que Chandelly possui Certidão de Nascimento e Registro Geral (RG) com retificação de sexo/gênero para feminino.

O entendimento segue decisão consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4275, além das mudanças na Lei de Registros Públicos (Lei nº 14.382/2022), que reconhecem a identidade de gênero como direito fundamental. Pela regra, após a alteração no registro civil, a pessoa deve ser reconhecida pelo gênero declarado em todos os atos da vida civil.

Segundo Rizomar Araújo, nenhum órgão público ou entidade privada pode questionar a validade de documentos oficiais emitidos pelo Estado. Ele destacou que regulamentos internos não podem se sobrepor à Constituição e à legislação federal.

“Nossa orientação, enquanto Federação do Desporto, foi que o Grêmio de Feijó procedesse com a inscrição da atleta na categoria feminina, anexando sua documentação oficial como prova plena de sua elegibilidade, no que fomos prontamente atendidos”, afirmou. Ele também agradeceu à Prefeitura de Feijó e à assessoria jurídica do município por garantirem que o direito da atleta fosse respeitado.

Com a situação regularizada, Chandelly já participa dos treinamentos e amistosos da equipe feminina, atuando como pivô. A jogadora contou que a liberação encerra uma luta pessoal que se arrastava há quase uma década, desde o início da sua trajetória no esporte.

“Quero dizer a outros jovens, sejam homens ou mulheres transgênero, que não se entreguem, que lutem, pois se a lei nos resguarda, acreditando, uma hora aparecem pessoas usadas por Deus para nos representar e nos deixar no lugar onde queremos estar e onde nos é de direito”, declarou a atleta.

Ela também agradeceu publicamente o apoio da Federação e, em especial, de Rizomar Araújo, por ter encampado a demanda e garantido a aplicação do que prevê a legislação.