A Polícia Militar do Acre encaminhou ao ContilNet uma nota explicando as circunstâncias do fechamento de um estabelecimento durante a Operação Escudo Coletivo, realizada entre os dias 31 de janeiro e 1º de fevereiro, em Rio Branco.
Segundo a corporação, intervenção policial foi necessária para conter agressões e garantir segurança de fiscais durante a Operação Escudo Coletivo/Foto: Reprodução
Segundo a corporação, a operação contou com ações de fiscalização da SEINFRA e de outros órgãos municipais, com apoio da Polícia Militar restrito à garantia da segurança das equipes envolvidas.
De acordo com a nota enviada ao ContilNet, diversos estabelecimentos foram fiscalizados, autuados e, quando necessário, interditados de forma pacífica e ordeira. A PM informou que apenas em um local houve alteração da ordem pública: a Slope Tabacaria.
Ainda conforme a Polícia Militar, o estabelecimento já se encontrava previamente interditado por não possuir estrutura física adequada para a realização de eventos, em desacordo com a Lei Municipal nº 2.273/2017 e com a norma técnica NBR 9050, principalmente pela ausência de itens de acessibilidade, como banheiros adaptados.
A PMAC relatou que, diante da resistência às determinações legais e de agressões contra policiais militares — incluindo desacato, dano ao patrimônio público, desobediência e resistência — foi necessária a intervenção policial para garantir a segurança dos fiscais, dos próprios agentes e de terceiros.
O uso de instrumento de menor potencial ofensivo, segundo a corporação, ocorreu de forma pontual, proporcional e dentro dos protocolos legais, com o objetivo de conter as agressões e restabelecer a ordem. Os envolvidos foram detidos, passaram por avaliação médica e foram encaminhados à delegacia para os procedimentos cabíveis.
A Polícia Militar reforçou que sua atuação na operação teve caráter de apoio à fiscalização municipal e seguiu a legislação vigente.
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