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Prefeitura de Rio Branco detalha medidas administrativas e jurídicas sobre o projeto Aedes do Bem

Por Redação ContilNet

A Prefeitura de Rio Branco deu publicidade às providências já adotadas em relação ao projeto Aedes do Bem, que utiliza mosquitos geneticamente modificados no combate ao vetor da dengue. As informações foram apresentadas nesta sexta-feira (6), durante vistoria de rotina ao depósito do município, acompanhada por órgãos de fiscalização.

Prefeitura de Rio Branco detalha medidas administrativas e jurídicas sobre o projeto Aedes do Bem/Foto: Assessoria

Por meio da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco, a gestão informou que foi instaurado procedimento administrativo para apurar eventuais responsabilidades de agentes públicos e privados envolvidos na execução do projeto, além de assegurar a proteção dos recursos públicos. A apuração conta com acompanhamento da Procuradoria-Geral do Município.

O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, afirmou que todas as medidas cabíveis foram adotadas no âmbito da administração municipal. Segundo ele, o objetivo é preservar o erário e responsabilizar possíveis envolvidos, garantindo que eventuais prejuízos sejam ressarcidos aos cofres do Município.

Projeto Aedes do Bem/Foto: Assessoria

A Prefeitura também ressaltou que segue executando, de forma contínua, ações de enfrentamento à dengue em Rio Branco. Mesmo em um período considerado crítico, os indicadores permanecem sob controle, em razão do trabalho permanente dos agentes de combate às endemias e das ações coordenadas pela Diretoria de Vigilância em Saúde, sem registro de aumento de casos ou ocorrências graves.

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A vistoria contou com a presença de representantes do Ministério Público do Estado do Acre, do Tribunal de Contas do Estado do Acre e do Conselho Municipal de Saúde de Rio Branco.

O auditor de Controle Externo do TCE-AC, Arthur Viana, explicou que a vistoria ocorreu a convite do Conselho Municipal de Saúde e da Prefeitura. Segundo ele, a iniciativa teve como finalidade analisar a contratação do projeto Aedes do Bem, avaliar os riscos envolvidos e verificar as condições do espaço destinado às ações de combate ao mosquito transmissor da dengue.

Com informações da Assessoria

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