A prefeitura de Rio Branco se pronunciou oficialmente nesta quinta-feira (19) sobre a mudança na classificação do Concurso de Blocos Carnavalescos com Bateria – Carnaval 2026. Após análise técnica e jurídica de um recurso apresentado, a Comissão Organizadora confirmou a aplicação de penalidade prevista em edital, o que levou à readequação da pontuação e alteração no resultado.
De acordo com a nota, o julgamento artístico feito pelos jurados foi mantido, sem identificação de erro material ou ilegalidade. No entanto, foi constatado que um dos blocos manteve carro alegórico na pista por tempo superior ao limite de tolerância previsto no item 6.5 do edital.
Perda de pontos
A regra estabelece perda de um ponto a cada cinco minutos excedentes. Com a aplicação da penalidade progressiva, houve ajuste na nota do quesito correspondente e, consequentemente, mudança na classificação geral do certame.
Apesar disso, a decisão ainda não é definitiva. A Prefeitura informou que, por se tratar de ato administrativo, ainda cabe recurso dentro dos prazos estabelecidos. Até o encerramento da fase administrativa, o resultado final permanece suspenso.
Segundo a Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil (FGB), a medida seguiu os princípios da legalidade, isonomia entre os competidores e respeito às regras previamente estabelecidas no edital.
Nota oficial na íntegra
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil (FGB), informa que foi concluída a análise do recurso administrativo interposto contra o resultado do Concurso de Blocos Carnavalescos com Bateria – Carnaval 2026, realizado em Rio Branco.
Após análise técnica e jurídica, a Comissão Organizadora deliberou:
- Manter a autonomia do julgamento artístico realizado pelos jurados, inexistindo erro material ou ilegalidade que justificasse revisão da avaliação técnica;
- Reconhecer que o bloco concluiu regularmente o percurso do desfile;
- Constatada a permanência do carro alegórico na pista por tempo superior ao limite de tolerância previsto no item 6.5 do edital, aplicar a penalidade progressiva expressamente estabelecida, consistente na perda de 01 (um) ponto a cada 05 (cinco) minutos excedentes.
Em razão da aplicação objetiva da regra editalícia — observados os princípios da legalidade, da isonomia entre competidores, da vinculação ao instrumento convocatório e da tipicidade das sanções administrativas — procedeu-se à readequação da pontuação do quesito correspondente, com a consequente alteração da classificação do certame.
Considerando tratar-se de decisão administrativa, informa-se que ainda cabe recurso nos termos do edital e da legislação aplicável. Em razão disso, o resultado final permanece provisoriamente suspenso até o encerramento definitivo da via administrativa.
A Fundação reafirma seu compromisso com a transparência, a segurança jurídica e o respeito às regras previamente estabelecidas, assegurando igualdade de tratamento a todos os participantes.
Rio Branco-Acre, 19 de fevereiro de 2026.
Comissão de Carnaval 2026
Dário Pinheiro de Souza Júnior
Roberta do Nascimento Cavaleiro de Oliveira
Leandro da Souza da Silva