Para fiscalizar e acompanhar as ações de combate à evasão escolar envolvendo crianças e adolescentes em todo o Estado, o Ministério Público do Acre (MPAC) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as ações de combate à evasão escolar envolvendo crianças e adolescentes em todo o estado. A iniciativa faz parte do projeto “MP Educa: Atuando na Resolutividade da Evasão Escolar”, que pretende identificar alunos fora da sala de aula e cobrar providências para garantir o retorno e a permanência na escola. As informações foram divulgadas na edição desta segunda-feira (2) do diário eletrônico da instituição.
MP Educa busca fiscalizar evasão escolar. Foto: Reprodução
A portaria, assinada pelo promotor de Justiça Abelardo Townes de Castro Júnior, prevê o acompanhamento direto do Programa de Busca Ativa Escolar, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Educação, além da análise das situações de risco que levam ao abandono dos estudos, como vulnerabilidade social, trabalho infantil e dificuldades de acesso à educação.
O procedimento terá vigência inicial de um ano, período em que o Ministério Público vai reunir documentos, monitorar dados e avaliar a efetividade das políticas públicas voltadas à educação básica. Caso necessário, o prazo poderá ser prorrogado.
A proposta é centralizar informações e fortalecer a atuação da rede de proteção, garantindo que crianças e adolescentes não fiquem invisíveis ao sistema educacional. A evasão escolar, além de comprometer o futuro dos estudantes, está diretamente ligada ao aumento da vulnerabilidade social e à violação de direitos fundamentais.