Um grupo de professores do quadro efetivo do município de Sena Madureira, que atualmente se encontram permutados para a Secretaria de Estado de Educação (SEE), denuncia ter sido excluído do pagamento do auxílio-alimentação no valor de R$ 1.500,00, concedido recentemente pela Prefeitura com recursos do Fundeb. A situação tem gerado revolta entre os educadores, que cobram explicações do poder público, além de ameaçarem levar o caso ao Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).
De acordo com os professores ouvidos pela reportagem, o benefício foi instituído por meio de projeto de lei encaminhado pelo Executivo Municipal, mas o texto não prevê, de forma explícita, qualquer cláusula que exclua profissionais permutados de receberem o auxílio. Ainda assim, os educadores afirmam que ficaram de fora do pagamento, mesmo permanecendo vinculados ao quadro efetivo do município. A principal queixa da categoria é que os recursos utilizados são oriundos do Fundeb, fundo constitucional destinado, entre outras finalidades, à valorização dos profissionais da educação básica.
Caso não haja uma solução administrativa, o grupo afirma que pretende formalizar uma denúncia junto ao Ministério Público | Foto: Reprodução
Para os professores, a exclusão fere o princípio da isonomia e contraria o objetivo do fundo, que deve contemplar todos os profissionais em exercício, independentemente da lotação temporária. Outro ponto que reforça a insatisfação é o tratamento considerado desigual. Segundo os denunciantes, professores da rede estadual que estão permutados para atuar no município de Sena Madureira foram contemplados com o auxílio-alimentação, o que, na avaliação dos educadores municipais, evidencia um critério seletivo e injustificado.
“Somos servidores do município, concursados, e não há nenhum artigo na lei que nos exclua. Mesmo assim, fomos ignorados. Isso causa indignação e desvalorização”, relatou um professor, que preferiu não se identificar.
O ContilNet entrou em contato com o presidente do Sinteac em Sena Madureira, Djalma Ortiz, ele afirmou que já tem conhecimento da situação e deverá convocar uma reunião com os professores, para tratar do assunto. Ortiz destacou que o sindicato vai discutir o tema e colocar a assessoria jurídica a disposição dos educadores, caso queiram judicializar a pauta.
Caso não haja uma solução administrativa, o grupo afirma que pretende formalizar uma denúncia junto ao Ministério Público, solicitando a apuração da legalidade da medida e a possível correção da decisão. Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura de Sena Madureira não havia se pronunciado oficialmente sobre os critérios adotados para o pagamento do auxílio-alimentação aos professores permutados.