Quem está no processo para tirar ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Acre pode ter um alívio no bolso nos próximos meses. O governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC) encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) um projeto de lei que reduz os valores cobrados pelos exames médico e psicológico exigidos para a habilitação.
A proposta foi enviada nesta quarta-feira (25) e, agora, aguarda análise e votação no plenário da Aleac. Somente após a conclusão desse trâmite legal os novos valores poderão entrar em vigor.
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A mudança ocorre após a publicação da Resolução nº 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito, que estabeleceu novos parâmetros para os procedimentos ligados à formação de condutores. No entanto, no Acre, os valores das taxas são definidos por lei estadual, o que impede a redução imediata.
Na prática, isso significa que os candidatos à CNH continuam pagando os valores atuais até que o projeto seja aprovado pelos deputados estaduais e, posteriormente, sancionado pelo governo.