A Receita Federal do Brasil admitiu nesta terça-feira (17) que houve desvios no acesso a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares. A manifestação ocorreu apĂłs operação da PolĂcia Federal (PF) que investiga o vazamento de informaçÔes sigilosas de integrantes da Corte e seus parentes.
A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, a pedido da Procuradoria-Geral da RepĂșblica (PGR). Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensĂŁo nos estados de SĂŁo Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. NĂŁo houve prisĂ”es, mas a Justiça determinou medidas cautelares como afastamento de função pĂșblica, uso de tornozeleira eletrĂŽnica, proibição de deixar o paĂs e cancelamento de passaportes.
Auditoria
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Em nota, a Receita afirmou que ânĂŁo tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar bĂĄsico do sistema tributĂĄrioâ. O ĂłrgĂŁo informou que, em 12 de janeiro, o STF pediu auditoria em seus sistemas para identificar acessos indevidos a dados de ministros, parentes e outras autoridades nos Ășltimos trĂȘs anos.
Segundo o Fisco, a Corregedoria jĂĄ havia instaurado procedimento investigatĂłrio prĂłprio no dia anterior, com base em notĂcias divulgadas pela imprensa. A auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, segue em andamento, e desvios jĂĄ identificados foram comunicados ao relator do caso no Supremo.
âA Receita Federal dispĂ”e de sistemas totalmente rastreĂĄveis, de modo que qualquer desvio Ă© detectĂĄvel, auditĂĄvel e punĂvel, inclusive na esfera criminalâ, informou o ĂłrgĂŁo.
As investigaçÔes apontam que o sigilo fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, teria sido quebrado indevidamente. Também foi identificado acesso não autorizado à declaração de Imposto de Renda do filho de outro ministro da Corte.
O caso tramita no Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, sob relatoria de Moraes.
Controles reforçados
A Receita destacou ainda que, desde 2023, ampliou os mecanismos de controle de acesso a dados fiscais, com restrição de perfis e reforço em sistemas de alerta. No perĂodo, foram concluĂdos sete processos disciplinares, que resultaram em trĂȘs demissĂ”es e sançÔes administrativas aos demais envolvidos.
O órgão afirmou que manterå o mesmo rigor na apuração do episódio e que novas informaçÔes poderão ser divulgadas conforme o avanço das investigaçÔes.
