A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (26), a realização de uma audiência pública para que a empresa Ricco Transportes e Turismo preste esclarecimentos sobre a situação do transporte coletivo da capital.
O requerimento é de autoria do vereador Fábio Araújo, do MDB, e atende a um ofício encaminhado pela própria empresa solicitando o espaço para apresentar informações sobre a operacionalização, movimentação financeira e a situação estrutural do Sistema Integrado de Transporte Urbano de Rio Branco, o SITURB.
De acordo com a ementa aprovada, a audiência está marcada para o dia 6 de março, às 9h, no plenário da Casa, com a finalidade de prestar esclarecimentos acerca das atividades da empresa e de situações relacionadas ao sistema. O texto destaca que a audiência se faz necessária diante de “recorrentes manifestações que apontam dúvidas, reclamações e preocupações quanto à qualidade do serviço prestado, à regularidade das operações, à transparência na gestão do sistema e ao cumprimento das obrigações contratuais e legais”.
Pedido de retirada
Durante a discussão, a vereadora Elzinha Mendonça, do PP, informou que recebeu documento da empresa solicitando a retirada do pedido de realização da audiência. “Buguei”, disse a parlamentar ao comunicar o fato em plenário.
O ContilNet teve acesso ao ofício encaminhado pela empresa. No documento, a Ricco Transportes e Turismo Ltda, representada pela sócia-administradora Bruna Fernandes Dias, afirma que vem, “respeitosamente, por meio deste, REQUERER A RETIRADA DO PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA anteriormente protocolado nesta Casa Legislativa”.
A empresa explica que o objetivo inicial da audiência seria a discussão “acerca da operacionalização, da movimentação financeira e da situação estrutural do Sistema Integrado de Transporte Urbano de Rio Branco/AC – SITURB”.
A norma estabelece que o repasse do subsídio à concessionária está condicionado à comprovação mensal do pagamento integral de salários | Foto: Reprodução
No entanto, sustenta que a retirada do pedido se fundamenta no “compromisso formal assumido pela empresa RICCO TRANSPORTES (…) de encaminhar a este Parlamento relatórios técnicos circunstanciados contendo informações detalhadas acerca da operação do sistema, demonstrativos de movimentação financeira e dados atualizados sobre a realidade administrativa e funcional do Sistema Integrado de Transporte Urbano de Rio Branco/AC – SITURB”.
O ofício ainda afirma que, “considerando que tais documentos possibilitarão a análise técnica e jurídica por parte dos membros desta Casa, bem como o exercício pleno da função fiscalizatória inerente ao Poder Legislativo, entende-se, neste momento, que a realização da audiência pública se torna medida supervenientemente desnecessária, sem prejuízo de eventual reavaliação futura”.
Apesar do pedido de retirada, o requerimento foi mantido na pauta e aprovado por unanimidade pelos vereadores.
Durante a votação, o vereador Samir Bestene, do PP, solicitou que, além da Ricco, também seja incluída na audiência a empresa responsável por realizar os pagamentos do contrato, ampliando o debate sobre os aspectos financeiros do sistema.
Outro requerimento aprovado
Os parlamentares também aprovaram o Requerimento nº 8 de 2026, que solicita à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco, a RBTrans, informações e comprovação do cumprimento do artigo 5º da Lei Complementar Municipal nº 352, de 18 de setembro de 2025.
A norma estabelece que o repasse do subsídio à concessionária está condicionado à comprovação mensal do pagamento integral de salários, encargos trabalhistas e previdenciários de motoristas e cobradores, com apresentação da documentação comprobatória à autarquia municipal.
Na última semana, a Prefeitura de Rio Branco renovou por mais seis meses o contrato emergencial com a Ricco e informou que pretende abrir, em breve, uma nova licitação para o sistema de transporte coletivo da capital.