Secretária contesta acusações de psicóloga e afirma que atuação seguiu critérios técnicos

A secretária municipal de Saúde de Epitaciolândia, Marinete Mesquita de Castro, divulgou nota pública na qual apresenta sua defesa diante de acusações e críticas relacionadas à sua atuação enquanto esteve à frente da Secretaria de Planejamento do município.

No documento, a gestora afirma que os fatos mencionados publicamente dizem respeito exclusivamente ao período em que exercia a função de secretária de Planejamento e que todas as medidas adotadas ocorreram no exercício regular do cargo, com base em critérios técnicos, legais e institucionais. Segundo a nota, a intervenção administrativa ocorreu após servidores responsáveis pela coleta de resíduos sólidos procurarem a administração municipal para relatar conflitos recorrentes durante a execução do serviço.

De acordo com o posicionamento apresentado, os coletores teriam relatado situações de imposições indevidas, agressões verbais e tratamento considerado desrespeitoso, o que teria motivado a necessidade de atuação da gestão municipal. A secretária sustenta que, antes de qualquer providência formal, já havia manifestações públicas sobre o caso em grupos de mensagens, o que contribuiu para o aumento das tensões.

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Ainda conforme a nota, foi realizada uma reunião institucional com os servidores para ouvi-los formalmente, esclarecer atribuições e adotar providências administrativas. Na ocasião, teria sido reafirmado que a coleta de resíduos deve ocorrer exclusivamente em áreas externas dos imóveis, não havendo autorização normativa para o ingresso de equipes em residências ou espaços privados. Com isso, foi tomada decisão administrativa proibindo a coleta de lixo no interior de determinado imóvel.

A secretária destaca que a medida teve caráter técnico, impessoal e preventivo, com o objetivo de resguardar a legalidade do serviço público, a integridade dos trabalhadores e a regularidade da prestação do serviço à população. Ela também nega ter incentivado, autorizado ou tolerado ameaças ou condutas irregulares por parte de servidores.

Na nota, Marinete Mesquita de Castro afirma que as acusações atribuíram a ela responsabilidades que não lhe competiam e reforça que sua atuação sempre foi pautada pelo interesse público, pelo respeito aos servidores municipais e pelas normas administrativas. O posicionamento finaliza com a manifestação de desapontamento quanto à ausência de providências por parte do Conselho Regional de Psicologia (CRP) diante dos fatos relatados.

A nota foi divulgada nesta terça-feira (4) e, segundo a secretária, tem como objetivo resguardar sua honra pessoal e profissional e esclarecer sua conduta enquanto agente pública.

Leia na íntegra:

NOTA DE DEFESA PESSOAL – MARINETE MESQUITA DE CASTRO

Venho a público, por meio desta Nota, exercer meu direito de defesa diante das acusações, exposições indevidas e ataques pessoais reiteradamente dirigidos à minha pessoa, relacionados a fatos ocorridos no período em que exerci o cargo de Secretária de Planejamento do Município de Epitaciolândia.
Sou professora de formação e servidora pública, com trajetória construída no serviço público com respeito às instituições, às normas administrativas e ao interesse coletivo. Atualmente exerço o cargo de Secretária de Saúde de Epitaciolândia, mantendo o mesmo compromisso ético e institucional que sempre pautou minha atuação.
Os fatos explorados publicamente dizem respeito exclusivamente à minha atuação funcional enquanto Secretária de Planejamento, quando fui formalmente acionada para intervir em conflitos envolvendo o serviço de coleta de resíduos sólidos, atividade essencial prestada à população e executada sob responsabilidade da Secretaria do Meio Ambiente.
A intervenção administrativa somente ocorreu após os próprios coletores de resíduos procurarem a administração municipal para relatar situações recorrentes de conflito durante a execução do serviço. Segundo os servidores, havia comportamento repetido de imposições indevidas, agressões verbais e tratamento desrespeitoso por parte da psicóloga, o que passou a comprometer a normalidade da atividade laboral.
Antes mesmo da realização de qualquer reunião institucional, a psicóloga passou a se manifestar em grupo de WhatsApp do bairro, tentando mobilizar a vizinhança contra os servidores públicos e contra a Administração Municipal, narrativa que posteriormente se voltou contra ela em razão da forma como se conduziu. Em um dos áudios divulgados nesse contexto, declarou, literalmente, o seguinte:

“Aqui no prédio é um consultório de psicologia. Por isso, eu não posso ter lixeiro logo em frente daqui de casa, porque os pacientes chegam e está aquele cheiro, não é agradável. Então, meu lixeiro, que é grande, ele fica na parte de trás, dentro do quintal, aqui em casa, então é orientado eles entrarem, pegarem o lixo aqui dentro e jogarem lá no caminhão.
Agora, o que acontece? Como tem um monte desses caras que têm passagem pela prisão, atrito com a lei, o motorista tem preguiça de descer do caminhão para poder acompanhar os coletores, para ver se não tem risco de eles pegarem nada, então, toda vez, eles ficam há meses me aperreando, toda vez. Para eu colocar o lixeiro lá na frente, eu tenho que estar explicando, de um por um, o motivo pelo qual eu não coloco.
Até que essa semana eu perdi a paciência e fui firme com eles, eu disse para eles entrarem, que eles estão autorizados, né, e que o procedimento, para ser seguro, não é responsabilidade minha. E eu já consultei, esse é um pedido regular, não é folga nem nada. Qualquer um de nós pode pedir para os coletores entrarem na nossa propriedade e pegar os resíduos, inclusive, isso é até um favor para eles, porque os animais de rua não rasgam as sacolas, espalhando os resíduos pela rua, então, é um ótimo negócio para eles que os resíduos, nosso lixo, fiquem dentro do nosso quintal, certo.
Até que teve um que engrossou para o meu lado, dizendo que eu tinha que botar um lixeiro lá fora, que eu tinha que falar com a Hiamar… eu falei, aí, aí, dentro do meu quintal, me acuando.
Aí eu correspondi, falei para ele que, enquanto não tivesse lixeiro ali, era para entrar. O outro puxou ele para acalmar ele, e eu escutei ele dizendo que ele ia me espocar, porque, se eu continuasse, segundo ele, com grosseria, depois ele me espocava, se eu continuasse reclamando, que ia me espocar.
Rapaz, quando eu escutei isso, eu fiquei acuada e irritada ao mesmo tempo, sem saber o que fazer. Entrei em contato com a Hiamar, que é a secretária, ela veio aqui pessoalmente dizendo que ia intervir, ficou do meu lado, disse que eles estão errados. Um ou dois dias depois, mandaram outra equipe.
Hoje de manhã o motorista entrou no meu quintal dizendo a mesma coisa, pedindo para colocar o lixeiro fora. Eu expliquei novamente que não tinha como. Teve bate-boca. Ele disse para eu ligar para a secretária para fazer o que fiz com os outros e me olhou duro, como ameaça.
Tudo isso por preguiça de descer do caminhão e vistoriar os coletores. Eu não quero formular opinião sobre ressocialização, mas agora quero saber da minha segurança.
Eu crio minha filha sozinha. Eles rondam não só minha casa, mas a do bairro todo. Se o serviço é mal feito, a gente fica com medo de reclamar, porque eles têm passagem pela prisão. Isso é uma ameaça para todos nós. Por isso vim compartilhar aqui no grupo. Um abraço.”

O conteúdo acima demonstra, de forma inequívoca, que a própria psicóloga reconhece ter exigido o ingresso dos coletores em sua residência, atribui juízos generalizantes e estigmatizantes aos trabalhadores e busca mobilizar a comunidade a partir de narrativa unilateral, antes de qualquer providência administrativa formal.
Diante das reclamações dos servidores e do contexto já tensionado, tornou-se necessária a realização de reunião institucional com os coletores, com o objetivo de ouvi-los formalmente, esclarecer atribuições e adotar providências administrativas para resguardar a legalidade do serviço e a integridade dos trabalhadores.
Na reunião, foi reafirmado que a coleta de resíduos deve ocorrer exclusivamente em área externa dos imóveis, inexistindo autorização normativa para ingresso em residências, quintais ou espaços privados.
Em razão do histórico relatado, foi adotada decisão administrativa expressa proibindo a coleta de resíduos no interior da residência da psicóloga.
Importa destacar que tal decisão foi técnica, impessoal e necessária, adotada no estrito exercício da função pública, visando prevenir conflitos, proteger servidores e garantir a regularidade do serviço público.
Após essa definição administrativa, os conflitos se intensificaram, passando a ocorrer abordagens frequentes a servidores públicos nas dependências da Prefeitura e da Câmara de Vereadores, com registros de gravações sem autorização, ampliando a exposição indevida de trabalhadores e ataques pessoais direcionados à minha imagem.
As acusações públicas passaram a imputar à minha pessoa responsabilidades que não me competiam, desconsiderando que todas as medidas adotadas decorreram de reclamações formais dos servidores, de orientação técnica e do cumprimento do dever funcional.
Jamais incentivei, autorizei ou tolerei ameaças ou condutas irregulares, assim como não admito que servidores sejam agredidos verbalmente, filmados ou expostos no exercício de suas atribuições.
Esta Nota tem por finalidade resguardar minha honra pessoal e profissional, minha trajetória como professora e servidora pública e reafirmar que minha atuação sempre esteve orientada pelo interesse público, pelo respeito aos servidores municipais e pela defesa institucional do Município de Epitaciolândia.

Ressalto que não tenho procuração para pronunciar-me em favor das demais pessoas expostas e deliberadamente desacatadas por esta senhora.

Manifesto, finalmente, meu desapontamento quanto ao CRP diante os fatos ocorridos e a visível omissão de providências.

Externo votos de que a psicóloga seja orientada a recorrer ajuda profissional e restabeleça sua saúde.

Também não tenho procuração para falar pela população, mas os constantes ataques a honra de servidores nos mais diversos setores já se tornou caso enfadonho no município.

Epitaciolândia – AC, 04 de fevereiro de 2026

Marinete Mesquita de Castro
Professora
À época, Secretária de Planejamento
Atualmente, Secretária de Saúde de Epitaciolândia