O 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga condenou uma servidora pública ao pagamento de R$ 3 mil de indenização por acessar e divulgar, sem autorização, mensagens privadas da própria chefe obtidas por meio do WhatsApp Web em computador institucional.
Justiça determina pagamento de indenização por violação à honra, intimidade e reputação de gestora da área da saúde/Foto: Reprodução
Segundo a decisão, a conduta configurou violação à honra, à intimidade e à reputação da gestora no exercício da função pública. A vítima ocupava o cargo de gerente da Unidade Básica de Saúde (UBS) nº 1 do Riacho Fundo, no Distrito Federal, e teve conversas pessoais expostas por uma subordinada, ambas lotadas na mesma unidade.
De acordo com os autos, a gerente utilizava o WhatsApp Web no computador funcional e teria deixado a sessão aberta inadvertidamente. Aproveitando-se da situação, a subordinada acessou as conversas privadas, realizou capturas de tela e repassou o conteúdo a terceiros sem qualquer autorização.
As mensagens obtidas de forma irregular foram divulgadas em grupos de servidores da área da saúde e também nos stories do WhatsApp, acompanhadas de comentários considerados depreciativos e ameaçadores. Conforme a sentença, o objetivo era descredibilizar a gestora, fomentar conflitos internos e desestabilizar a administração da UBS.
Ao analisar o caso, o Juizado entendeu que houve abuso e uso indevido de informações privadas, fixando a indenização por danos morais. A decisão reforça que o acesso não autorizado a comunicações privadas, mesmo em ambiente de trabalho, viola direitos fundamentais e pode gerar responsabilização civil.
Metrópoles