O governo federal anunciou nesta segunda-feira (23/2) a revogação do decreto presidencial que incluía três importantes hidrovias da Amazônia no Programa Nacional de Desestatização. A medida é uma resposta direta à mobilização de cerca de 14 etnias indígenas, que há mais de um mês realizavam protestos contra o que chamam de “privatização dos rios”.
A decisão foi consolidada após uma reunião no Palácio do Planalto entre os ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas) com lideranças do movimento. O recuo do governo interrompe planos de concessão que afetariam diretamente os rios Madeira, Tocantins e Tapajós.
Hidrovias que deixam o programa de concessão
O decreto agora revogado previa estudos e futuras concessões para os seguintes trechos:
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Rio Madeira: De Porto Velho (RO) até Itacoatiara (AM) – trecho de 1.075 km.
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Rio Tocantins: Entre Belém (PA) e Peixe (TO) – trecho de 1.731 km.
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Rio Tapajós: De Itaituba (PA) até Santarém (PA) – trecho de 250 km.
Segundo a ministra Sônia Guajajara, a revogação levou em conta o compromisso firmado na COP30 e a necessidade de respeitar a Convenção 169 da OIT, que exige a consulta prévia e informada aos povos tradicionais antes de qualquer obra em seus territórios.
Vitória do Movimento Indígena
A pressão se intensificou após indígenas ocuparem as instalações da empresa Cargill em Santarém, no oeste do Pará. O movimento denunciou que os editais de dragagem e concessão ignoravam os impactos ambientais e sociais sobre ribeirinhos, quilombolas e comunidades nativas.
| Autoridade | Posicionamento Oficial |
| Sônia Guajajara | Ressaltou a questão humanitária e o respeito aos tratados internacionais. |
| Guilherme Boulos | Destacou que as preocupações dos povos da floresta foram decisivas. |
| Lideranças Indígenas | Mantiveram 33 dias de ocupação em condições precárias até o recuo. |
O ministro Guilherme Boulos afirmou que o governo reconheceu os riscos logísticos e ambientais apontados pelas lideranças. Com o anúncio de hoje, os protestos devem ser desmobilizados, marcando uma vitória histórica para as comunidades amazônicas no início de 2026.
Fonte: G1
Redigido por: ContilNet