A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) avançou no julgamento de um dos crimes mais emblemáticos da política recente brasileira e formou maioria para condenar os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
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Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram pela condenação. O julgamento segue com o voto do presidente da Turma, Flávio Dino, que ainda irá se manifestar antes da definição das penas.
O caso, que desde 2018 mobiliza autoridades e a sociedade civil, chega agora a um desfecho parcial com a responsabilização dos apontados como mandantes do crime.
Quem são os condenados
A maioria dos ministros concordou com a responsabilização dos irmãos Brazão por duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio — em relação à assessora que sobreviveu ao ataque — e participação em organização criminosa armada.
Além deles, também foram condenados outros envolvidos no esquema. O major da Polícia Militar Ronald Paulo Alves Pereira foi responsabilizado pelos homicídios e tentativa, enquanto o policial militar Robson Calixto Fonseca foi condenado por integrar a organização criminosa.
Já o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, teve um desfecho diferente. Ele foi absolvido da acusação de homicídio por falta de provas conclusivas, mas acabou condenado por corrupção passiva e obstrução de justiça, acusado de atuar para dificultar as investigações.
Motivação política do crime
Um dos pontos centrais destacados pelos ministros foi a motivação política do assassinato. Segundo a Procuradoria-Geral da República, Marielle Franco passou a representar um obstáculo direto aos interesses do grupo criminoso.
A atuação da vereadora em defesa de direitos humanos, especialmente contra abusos em áreas dominadas por milícias, teria incomodado os acusados. De acordo com a acusação, o crime foi planejado como forma de eliminar essa oposição e garantir a continuidade de atividades ilegais.
Os ministros ressaltaram que o assassinato não foi um ato isolado, mas parte de uma estratégia de poder que envolvia controle territorial, influência política e uso da violência como instrumento de intimidação.
Milícias e estrutura criminosa
Durante o julgamento, ficou evidenciado que os réus não apenas mantinham relação com milícias, mas integravam uma estrutura criminosa organizada. As investigações apontam para atuação em práticas como grilagem de terras, extorsão e loteamentos irregulares.
Segundo o relator, Alexandre de Moraes, havia uma engrenagem que combinava interesses econômicos e políticos, com o objetivo de consolidar poder em determinadas regiões do Rio de Janeiro.
Essa estrutura, de acordo com o voto, operava de forma contínua e articulada, utilizando a violência para eliminar adversários e garantir a manutenção de seus negócios.
Violência de gênero e simbolismo do caso
Outro ponto enfatizado no julgamento foi o caráter simbólico do crime. Moraes destacou que o assassinato de Marielle também carrega elementos de violência de gênero e racial.
Para o ministro, a escolha da vítima não foi aleatória. Marielle representava uma ruptura com estruturas tradicionais de poder, sendo uma mulher negra, de origem periférica, atuando de forma combativa na política.
Essa combinação, segundo ele, intensificou o impacto do crime e revela uma tentativa de silenciar vozes que desafiam interesses consolidados.
Provas e delação premiada
As defesas questionaram a consistência das provas, alegando que a acusação se baseava principalmente na delação do ex-policial Ronnie Lessa. No entanto, os ministros rejeitaram esse argumento.
De acordo com o relator, as informações apresentadas foram corroboradas por testemunhos e por provas técnicas reunidas ao longo da investigação, especialmente pela Polícia Federal.
Os elementos analisados apontam coerência na narrativa apresentada pela acusação, incluindo detalhes sobre a execução do crime e a forma de pagamento aos envolvidos.
Próximos passos do julgamento
Com a formação de maioria para condenação, o julgamento entra agora em sua fase final. Após o voto do ministro Flávio Dino, a Turma irá definir as penas que serão aplicadas aos condenados.
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