A Suprema Corte dos Estados Unidos deve decidir nesta sexta-feira (20) se o chamado tarifaço imposto pelo ex-presidente Donald Trump desde abril de 2025 foi legal. O julgamento pode influenciar o comércio internacional, o comportamento do dólar e até reflexos na economia brasileira.
No centro da discussão está a interpretação da International Emergency Economic Powers Act (IEEPA), lei de 1977 que permite ao presidente adotar medidas em situações de emergência econômica. O governo Trump sustenta que a norma autoriza a aplicação de tarifas amplas sem necessidade de aprovação do Congresso.
Corte dos EUA analisa se lei de 1977 autoriza tarifas amplas sem aval do Congresso/ Foto: Reprodução
Pela Constituição norte-americana, no entanto, a criação de impostos e tarifas é atribuição do Legislativo. Tribunais inferiores já rejeitaram o entendimento defendido pelo ex-presidente, e agora caberá à Suprema Corte dar a palavra final.
Se a Corte validar as tarifas
Caso os ministros considerem que Trump agiu dentro da lei, as sobretaxas aplicadas desde abril de 2025 — que variaram de 10% a 50% — permanecerão em vigor. Analistas avaliam que a decisão consolidaria o uso de tarifas como instrumento direto de política comercial pelo Executivo.
Entre os possíveis efeitos está o fortalecimento do dólar. Tarifas elevadas podem pressionar preços internos nos Estados Unidos, estimulando inflação. Nesse cenário, o Federal Reserve poderia manter juros mais altos por mais tempo, atraindo capital estrangeiro e valorizando a moeda americana.
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Se o tarifaço for derrubado
Se a Suprema Corte considerar as tarifas ilegais, a aplicação das sobretaxas poderá ser suspensa. Parte dos valores arrecadados em 2025 — estimados em cerca de US$ 90 bilhões — não seria devolvida automaticamente. Empresas interessadas teriam de solicitar reembolso por vias específicas.
Nesse cenário, analistas projetam possível enfraquecimento do dólar. Sem a pressão inflacionária das tarifas, o Federal Reserve teria mais margem para reduzir juros, tornando a moeda americana menos atrativa. O movimento poderia direcionar capitais para mercados emergentes, como o Brasil, fortalecendo o real.
Além disso, a redução de tarifas tende a baratear importações e aliviar pressões inflacionárias globais.
O que está em jogo
O julgamento tem dimensão jurídica, financeira e comercial. No campo institucional, define até onde vai o poder do presidente dos EUA em matéria tarifária sem aval do Congresso. No mercado, pode influenciar decisões de juros e fluxos internacionais de capital. No comércio exterior, altera o grau de competitividade entre países.
Mesmo em caso de derrota, o governo norte-americano poderá buscar outras bases legais, como argumentos ligados à segurança nacional ou práticas comerciais desleais, para justificar novas tarifas. Assim, ainda que a decisão traga clareza jurídica, a incerteza sobre a política comercial dos Estados Unidos pode persistir.