TCE publica lista com aposentadorias e reservas remuneradas de servidores públicos no Acre

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou, no Diário Eletrônico nº 2700, desta terça-feira (3), uma série de registros de atos de aposentadoria e concessões de reserva remunerada envolvendo servidores civis e militares de diferentes órgãos estaduais. As decisões confirmam a análise técnica da Corte sobre benefícios previdenciários já concedidos na esfera administrativa.

Sede do TCE/Foto: Reprodução

As notificações atingem principalmente integrantes da Polícia Militar do Acre (PMAC) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMAC), além de servidores de órgãos como Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Educação (SEE), Secretaria de Saúde (Sesacre), Secretaria de Comunicação (Secom) e Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).

Nos despachos, o TCE determina o registro dos atos concessórios e a notificação formal do presidente do Acreprevidência para ciência. As decisões seguem resoluções e acórdãos que disciplinam a fiscalização de aposentadorias, transferências para a reserva e outros benefícios pagos pelo poder público estadual.

Entre os tipos de benefício analisados e registrados pelo Tribunal estão:

• aposentadoria voluntária integral por tempo de contribuição;

• aposentadoria compulsória;

• transferência para reserva remunerada a pedido de militar.

As publicações também estabelecem prazo para eventual pedido de reexame, conforme previsto na legislação e nas normas internas do Tribunal de Contas.

O conjunto de registros mostra um volume elevado de processos previdenciários validados em bloco pela Corte, dentro da atividade rotineira de controle de legalidade desses atos. Sem o registro do TCE, as concessões não são consideradas plenamente regulares para fins de controle externo.

📋 Servidores com atos registrados no Diário do TCE

Militares e servidores citados nos registros de aposentadoria e reserva remunerada:

• Francisco Carlos Alexandre da Costa

• Jorge dos Santos Soares

• Allan Nogueira Mendonça

• Fátima Maria Silva Lima

• Peregrina Gomes de Sousa

• Marfisa Freire de Souza

• Rosair Barbosa dos Santos

• Francisco Evandro da Silva Freitas

• Francisco Charles Souza da Silva

• Ricardo Melo Neto

• Cesar Pan

• Orismar Alves Cordeiro

• Enaldo Holanda Bandeira

• Maria Margareth Bezerra de Faria

• Elivaldo Cavalcante Gomes do Ó

• Francisco de Assis Viana Neto

• Oziel Moreira de Araújo

• Carlos Augusto da Silva Negreiros

• Genezio Alves da Silva

• Deusdete Souza Ribeiro

• Raimundo Nonato Bezerra da Silva

• Anádio Moreira do Nascimento

• Judson Silva Costa

• Isaias de Oliveira Pedro

• Delmo Nicácio Pereira

• Luiz Oliveira da Silva

• Alderi Cavalcante Lopes

• José Eliomar de Souza

• José Carlos Fernandes Machado

• Jerseilian de Souza Araujo

• Rita Cácia do Nascimento Lima

• José Carlos Duarte da Silva

• José Raimundo Dias da Silva

• José Evilazio do Nascimento Ferreira

• Marcos Airton Romão de Araújo

• Isnard Onofre Muniz

• Aldemar Lima Guimarães

• João Gomes de Nazaré

• Ismar Alberto Mota da Cruz

• Aldécio de Oliveira Leão

• Dorian Monteiro Braga de Carvalho

Confira a lista:

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