O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) divulgou em seu Diário EletrĂ´nico nova rodada de decisões envolvendo atos de aposentadoria, transferĂŞncias para a reserva remunerada e concessões de benefĂcios previdenciários a servidores pĂşblicos civis e militares.
Sede do TCE/Foto: Reprodução
As publicações reúnem análises técnicas realizadas pela Corte sobre processos encaminhados por órgãos estaduais, com verificação de requisitos legais, tempo de serviço e enquadramento funcional. Após a avaliação, os conselheiros homologaram os registros, confirmando a validade das concessões já efetivadas na esfera administrativa.
Os atos atingem diferentes categorias do serviço pĂşblico e fazem parte do controle externo exercido pelo Tribunal sobre a regularidade de benefĂcios previdenciários pagos pelo Estado.
O TCE destaca que a divulgação dos registros garante transparência e permite o acompanhamento público das decisões relacionadas à vida funcional dos servidores.
Veja a lista:
