O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) tornou pública uma nova etapa de um processo que analisa a estrutura de pessoal da Câmara Municipal de Manoel Urbano. As informações foram divulgadas no Diário Eletrônico desta quinta-feira (5).
A apuração faz parte do Processo nº 138.471-TCE/AC e envolve uma inspeção realizada pelo órgão de controle para entender como está formado o quadro de funcionários do Legislativo municipal. O objetivo é levantar quantos servidores atuam na Câmara, incluindo cargos efetivos, comissionados e temporários.
Os avisos servem para comunicar a decisão tomada pelo plenário do Tribuna | Foto: ContilNet
Como resultado dessa análise, o TCE emitiu notificações oficiais para Raimundo Cipriano de Oliveira e Francisco Charlinton Brandão de Souza. Os avisos servem para comunicar a decisão tomada pelo plenário do Tribunal, registrada no Acórdão nº 15.385/2025.
Segundo o Tribunal, a inspeção considerou todos os tipos de vínculos de trabalho existentes na Câmara, buscando garantir transparência e organização na administração pública municipal. As notificações são assinadas pelo secretário das sessões, Luciano Oliveira de Melo.