O vice-presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador Leôncio Castro, apresentou um requerimento solicitando a apuração do cumprimento do contrato firmado entre o poder público municipal e a empresa Ricco Transportes e Turismo Ltda., responsável pela prestação do serviço de transporte coletivo na capital acreana.
Vereador apresenta requerimento pedindo averiguação de contrato do transporte coletivo em Rio Branco/Foto: Reprodução
No documento, o parlamentar requer que seja encaminhado ofício à RBTRANS para a realização de uma averiguação conjunta entre a Câmara Municipal e o órgão de trânsito, com o objetivo de verificar se os termos contratuais estão sendo cumpridos integralmente e apurar eventuais irregularidades na execução dos serviços.
O requerimento também solicita que a Câmara designe dois representantes para acompanhar, de forma técnica e responsável, o processo de fiscalização. Entre as medidas previstas estão visitas in loco para verificar as condições reais da prestação do serviço e a conformidade com as exigências legais e contratuais vigentes.
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No texto, o vereador destaca o papel fiscalizador do Poder Legislativo municipal, ressaltando a importância da transparência e da efetividade nas ações contratadas pela administração pública. O pedido inclui ainda que a matéria seja apreciada em regime de urgência simples, conforme o Regimento Interno da Casa, considerando a relevância do tema e o interesse público envolvido.
O requerimento foi protocolado no dia 3 de fevereiro de 2026 e aguarda apreciação pelo plenário da Câmara Municipal de Rio Branco.
Requerimento vereador Leôncio Castro/Foto: Reprodução