O Acre vai receber R$ 173.380.010 referentes à primeira cota de março de 2026 do Fundo de Participação dos Estados (FPE), com repasse creditado nesta terça-feira (10) pelo Banco do Brasil.
O valor faz parte do total de R$ 4,9 bilhões que serão distribuídos aos estados brasileiros na primeira parcela do mês por meio do FPE. A transferência é calculada com base na arrecadação líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que atingiu a marca de R$ 28,59 bilhões no período de apuração.
O repasse será com desconto obrigatório de 20% destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fudeb), conforme comunicado divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional.
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Segundo o demonstrativo da distribuição divulgado pelo órgão federal, o valor destinado ao Acre é resultado da aplicação dos créditos previstos na legislação que regulamenta o fundo. Do total, R$ 146.808.811 correspondem ao valor calculado pelo critério tradicional estabelecido, enquanto R$ 26.571.199 são de parcela adicional distribuída com base nas regras da Lei Complementar nº 143/2013.
A metodologia atual, em vigor desde 2016, busca equilibrar o repasse considerando a inflação (IPCA) e a variação do Produto Interno Bruto (PIB), quando a arrecadação da União supera o valor de referência, a diferença é distribuída entre os estados.
Além dos recursos destinados aos estados, o comunicado do Tesouro Nacional informa que também serão transferidos R$ 5,146 bilhões para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e R$ 295,4 milhões referentes ao IPI-Exportação.