A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou um projeto de lei que estabelece piso salarial nacional de R$ 3 mil para garis, profissionais responsáveis pelos serviços de limpeza urbana nas cidades brasileiras.
A proposta, apresentada por meio do Projeto de Lei 4146/2020, define um valor mínimo de remuneração para a categoria em todo o país, reconhecendo a importância desses trabalhadores para a saúde pública, preservação ambiental e qualidade de vida da população.
Além do piso salarial, o texto também garante adicional de insalubridade em grau máximo, equivalente a 40% do salário, devido às condições de trabalho enfrentadas pelos profissionais da limpeza urbana.
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Outro ponto previsto no projeto é o direito à aposentadoria especial para trabalhadores segurados pelo Regime Geral de Previdência Social quando estiverem expostos a condições que possam prejudicar a saúde ou a integridade física.
A proposta ainda prevê outros benefícios, como vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde, que deverão ser definidos por meio de convenções ou acordos coletivos. Esses benefícios, no entanto, não devem integrar a remuneração salarial.
Após a aprovação nas comissões da Câmara, o projeto segue agora para análise no Senado Federal do Brasil, onde ainda precisará ser votado antes de avançar para possível sanção presidencial.